ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, REDEFINIR NOMENCLATURAS DE CARGOS, ALTERAR QUANTITATIVO DE VAGAS E ACRESCENTAR A ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUARDA-VIDAS (SALVA-VIDAS) EM ÁREAS DE BANHO, PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS COM RISCO DE AFOGAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO URBANO COM MARCADOR DE HORA E TEMPERATURA NA BEIRA MAR, EM PONTO ESTRATÉGICO QUE ENQUADRE A ILHA DO AMOR AO FUNDO, REFORÇANDO O APELO TURÍSTICO E A IDENTIDADE DE CAMOCIM, A EXEMPLO DE EQUIPAMENTOS SIMILARES EM DESTINOS DE REFERÊNCIA.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DO MACEIÓ, ABRANGENDO OS ACESSOS E A FAIXA PRINCIPAL DE USO DA COMUNIDADE E DOS VISITANTES, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS E ESPORTIVAS NO PERÍODO NOTURNO.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA BEIRA MAR, DESDE A ESTAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO TRECHO RECÉM-REFORMADO, COM MARCAÇÃO PROGRESSIVA DE DISTÂNCIA (A PARTIR DO KM 0, COM INDICAÇÕES A CADA 100 M/500 M) E PLACAS EDUCATIVAS VOLTADAS A CORREDORES E CAMINHANTES.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SIMPLICADO DE ÁGUA NA TRAVESSA ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, BAIRRO TIJUCA.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA DAS FLORES SEGUINDO PELA A RUA VEREADORA MARLI, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ASFALTO PARA O DISTRITO DE GURIÚ DA ENTRADA ATÉ A PRAÇA PRINCIPAL E AO SEU ENTORNO.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ASFALTO PARA DISTRITO DE AMARELAS DA ENTRADA ATÉ A PRAÇA PRINCIPAL E AO SEU ENTORNO.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS FORMAIS E DETALHADOS ACERCA DA RECORRENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE TATAJUBA.

SOLICITA À DIREÇÃO DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DO EPISÓDIO NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL, ENVOLVENDO AUSÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA REFERIDA UNIDADE HOSPITALAR, NO ÚLTIMO DIA 23 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE TERIAM CAUSADO TRANSTORNOS GRAVES.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA DA ARCE (AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ), PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, REGULATÓRIAS E FISCALIZATÓRIAS CABÍVEIS EM FACE DA CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, EM RAZÃO DAS RECORRENTES QUEDAS, OSCILAÇÕES, FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E CONSTANTES APAGÕES REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE INFORME, DE FORMA DETALHADA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS OU PLANEJADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DOS RECORRENTES ALAGAMENTOS REGISTRADOS NA CIDADE, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, FENÔMENO QUE SE REPETE ANUALMENTE.

SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, CUJA A GESTORA É A SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, EM RAZÃO DO TRÁGICO AFOGAMENTO DE UM ADOLESCENTE DE 15 (QUINZE) ANOS OCORRIDO NA PRAIA DO MACEIÓ, NESTE MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO DIA 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, AMPLAMENTE NOTICIADO POR DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL A LIBERAÇÃO DO USO DE UM JETI SKI PARA OPERAÇÃO EXCLUSIVA DOS SALVA-VIDAS, COM A FINALIDADE DE APOIO ÁS ATIVIDADES DE SALVAMENTO, RESGATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AQUÁTICOS.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS E/OU TEMPORÁRIOS DE SALVA-VIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E UM PLANO DE ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE A DEFESA CIVIL MUNICIPAL E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EM ESPECIAL DURANTE PERÍODOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, COMO FERIADOS, FINS DE SEMANA PROLONGADOS E ALTA ESTAÇÃO.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A DESOBSTRUÇÃO URGENTE DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CARLOS TRÉVIA E DR. RAIMUNDO VERAS, BAIRRO SÃO FRANCISCO, REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE DRENAGEM, COM ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ASFALTICO.

OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E CORREÇÃO URGENTE DO ESGOSTO QUE VEM ESCORRENDO A CÉU ABERTO NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO TRECHO ENTRE A RUA PAISSANDÚ E A RUA 24 DE MAIO.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO TRATATIVAS PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DE TODO O PISO DA PRAÇA DE EVENTOS DE CAMOCIM.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO Á SITUAÇÃO DE REDE ELÉTRICA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PEREIROS, CAFUNDÓ E JACARANDÁ I E II.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ESTUDOS A SECRETARIA DE TRÂNSITO E DEMUTRAN PARA O TRÂNSITO NO TRECHO DA RUA EDILSON VERAS COELHO. TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEICULOS E PEDESTRES.

SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CONSELHO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO E AOS COORDENADORES, PELA BRILHANTE ORGANIZAÇÃO DO FESTEJO REALIZADO EM AMARELAS EVENTO RELIGIOSO QUE SIMBOLIZA UM ATO E FÉ E COMUNHÃO REALIZADO NO PERÍODO DE 10 A 20 DE JANEIRO DE 2026.

SOLICITA COLETA PROGRAMADA DE LIXO ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO OU APLICATIVO DE MENSAGEM VISANDO O DEVIDO RECOLHIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS SEM UTILIZAÇAO EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS.

SOLICITSA ADESÃO DO PROGRAMA PREVINE, PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.