OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS E/OU TEMPORÁRIOS DE SALVA-VIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E UM PLANO DE ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE A DEFESA CIVIL MUNICIPAL E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EM ESPECIAL DURANTE PERÍODOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, COMO FERIADOS, FINS DE SEMANA PROLONGADOS E ALTA ESTAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/02/2026 09:33:16 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 09/02/2026 09:33:20 | LEITURA DE MATÉRIAS | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/02/2026 09:33:37 | 1ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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