REDEFINE A POLIGONAL E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TATAJUBA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL TATAJUBA-GURIÚ, PROMOVENDO SUA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/02/2026 11:57:51 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 11:58:10 | LEITURA DE MATÉRIAS | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/04/2026 08:42:24 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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