REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, REFERENDAR A LUTA DO SINDICATO-APEOC, NO SENTIDO DE MANTER OS RECURSOS JÁ GARANTIDOS AO NOVO FUNDEB, CUJA COMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL ATINGIRÁ O PERCENTUAL DE 23%, ATÉ 2026.
REQUERIMENTO Nº: 235/2023
EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, REFERENDAR A LUTA DO SINDICATO-APEOC, NO SENTIDO DE MANTER OS RECURSOS JÁ GARANTIDOS AO NOVO FUNDEB, CUJA COMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL ATINGIRÁ O PERCENTUAL DE 23%, ATÉ 2026.
OUTRA BATALHA DA APEOC, NO CONGRESSO NACIONAL, É MANTER TAMBÉM OS RECURSOS JÁ PREVISTOS PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
O FATO É QUE O PLP Nº:93/2023, ATRAVÉS DE SUBSTITUTIVO, PREVÊ SURPREENDENTE ARCABOUÇO FISCAL AO QUE INTERFERE NOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE.
APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DO SINDICATO APEOC EM CAMOCIM, SENHOR NEUDSON CARVALHO DAS CHAGAS E AO PRESIDENTE DO SINDICATO APEOC NO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANIZIO SANTOS DE MELO, NOS SEGUINTES ENDEREÇOS, RESPECTIVAMENTE:
- RUA ENGENHEIRO PRIVAT, Nº 67, CASA "A”, CENTRO, NESTA CIDADE.
- RUA SOLON PINHEIRO, Nº 1306, BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO, FORTALEZA-CE, CEP: 60050-041.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 01 DE JUNHO DE 2023
MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO
VEREADOR (PSDB)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/06/2023 09:00:01 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 5 de Junho de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 16/06/2023 09:00:02 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 16 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, REFERENDAR A LUTA DO SINDICATO-APEOC, NO SENTIDO DE MANTER OS RECURSOS JÁ GARANTIDOS AO NOVO FUNDEB, CUJA COMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL ATINGIRÁ O PERCENTUAL DE 23%, ATÉ 2026.
OUTRA BATALHA DA APEOC, NO CONGRESSO NACIONAL, É MANTER TAMBÉM OS RECURSOS JÁ PREVISTOS PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
O FATO É QUE O PLP Nº:93/2023, ATRAVÉS DE SUBSTITUTIVO, PREVÊ SURPREENDENTE ARCABOUÇO FISCAL AO QUE INTERFERE NOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE.
APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DO SINDICATO APEOC EM CAMOCIM, SENHOR NEUDSON CARVALHO DAS CHAGAS E AO PRESIDENTE DO SINDICATO APEOC NO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR ANIZIO SANTOS DE MELO, NOS SEGUINTES ENDEREÇOS, RESPECTIVAMENTE:
- RUA ENGENHEIRO PRIVAT, Nº 67, CASA "A”, CENTRO, NESTA CIDADE.
- RUA SOLON PINHEIRO, Nº 1306, BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO, FORTALEZA-CE, CEP: 60050-041.
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