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PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2026

Informações da matéria
Autor: Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/07/2026
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Ementa

ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 09/2026. ART. 1º ACRESCENTE-SE O INCISO VI AO ART. 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: VI – PROMOVER, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, OFICINAS, CURSOS DE FORMAÇÃO, PESQUISAS E REGISTRO AUDIOVISUAL DA HISTÓRIA DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMOCIM, VISANDO À PRESERVAÇÃO E TRANSMISSÃO DESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL ÀS FUTURAS GERAÇÕES.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/07/2026 09:25:47 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO
CADASTRADO   
10/08/2026 09:26:30 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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