ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 09/2026. ART. 1º ACRESCENTE-SE O INCISO VI AO ART. 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: VI – PROMOVER, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, OFICINAS, CURSOS DE FORMAÇÃO, PESQUISAS E REGISTRO AUDIOVISUAL DA HISTÓRIA DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMOCIM, VISANDO À PRESERVAÇÃO E TRANSMISSÃO DESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL ÀS FUTURAS GERAÇÕES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/07/2026 09:25:47 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 10/08/2026 09:26:30 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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