Ementa

SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. PARA TANTO, REQUER QUE SEJAM INFORMADOS: 01. OS SALDOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO AO FINAL DE CADA MÊS DOS ÚLTIMOS 12 MESES E O SALDO MAIS RECENTE DISPONÍVEL; 02. OS VALORES DISPONÍVEIS DE LIVRE APLICAÇÃO E AQUELES VINCULADOS A FUNDOS, CONVÊNIOS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS; 03. O MONTANTE DOS RECURSOS RECEBIDOS E AINDA NÃO APLICADOS, COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS; 04. OS VALORES COMPROMETIDOS COM DESPESAS EMPENHADAS, RESTOS A PAGAR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS; 05. O TOTAL DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS APÓS A DEDUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CORRESPONDENTES.