Ementa

SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RECORRENTES ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS GARIS QUE ATUAM NA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA SOLUCIONAR DEFINITIVAMENTE O PROBLEMA. DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM RESPONDIDOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 01. QUAIS SÃO OS MOTIVOS DOS RECORRENTES ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS GARIS? 02. A PREFEITURA REALIZA OS REPASSES À EMPRESA CONTRATADA DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS? EM CASO AFIRMATIVO, POR QUE OS SALÁRIOS CONTINUAM SENDO PAGOS COM ATRASO? 03. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DOS ATRASOS E JÁ NOTIFICOU FORMALMENTE A EMPRESA RESPONSÁVEL? 04. FORAM INSTAURADOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS OU APLICADAS SANÇÕES CONTRATUAIS EM RAZÃO DESSES ATRASOS? EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS PARA A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS? 05. QUAIS MEDIDAS CONCRETAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR O PAGAMENTO PONTUAL DOS SALÁRIOS E IMPEDIR A REPETIÇÃO DESSE PROBLEMA?