INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO GASTRONÔMICA DOS PRODUTOS DO MAR NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/10/2026 11:37:20 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 16/10/2026 11:37:34 | LEITURA DE MATÉRIAS | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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