ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007 E ACRESCENTA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JUSTIFICATIVA
A criação do Calendário Anual de Eventos é uma iniciativa que visa promover e fortalecer o desenvolvimento cultural, social, turístico e econômico do Município de Camocim, Estado do Ceará. Através deste projeto de lei, pretendemos estabelecer uma programação regular de eventos diversificados, que atenda aos interesses da comunidade local, bem como incentive a participação de visitantes e turistas.
Dentre as razões fundamentais para a criação deste calendário, destacam-se:
Fomento da Cultura e Arte: A diversidade cultural de Camocim é um patrimônio valioso que merece ser preservado e difundido. Através da programação anual de eventos, poderemos destacar e valorizar a riqueza artística e cultural da região, proporcionando espaços para artistas locais e nacionais apresentarem seus trabalhos, além de estimular a criação artística e promover o acesso à cultura para todos os cidadãos.
Incentivo ao Turismo: O turismo é uma importante fonte de receita para o município, gerando empregos e movimentando a economia local. Com o Calendário Anual de Eventos, poderemos atrair um maior número de turistas, que serão atraídos por uma programação variada e atrativa ao longo do ano. Dessa forma, o turismo se torna uma oportunidade para a divulgação das belezas naturais e das riquezas culturais de Camocim.
Promoção da Cidadania e Integração Social: Eventos e atividades culturais e esportivas têm o poder de unir a comunidade em torno de interesses comuns, fortalecendo o senso de pertencimento e identidade local. Além disso, ações voltadas para a cidadania e inclusão social podem ser incorporadas ao calendário, contribuindo para o desenvolvimento humano e o bem-estar dos cidadãos.
Estímulo à Economia Local: A realização de eventos atrai visitantes e movimenta o comércio e a prestação de serviços locais, beneficiando diversos setores da economia, como restaurantes, hotéis, comércio varejista, transporte, entre outros. Com o calendário anual de eventos, podemos criar oportunidades para empreendedores locais e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Atração de Investimentos e Parcerias: Um calendário de eventos consolidado e bem-divulgado pode chamar a atenção de patrocinadores, empresas e instituições interessadas em associar suas marcas a projetos culturais e sociais. Essas parcerias podem gerar recursos adicionais para a realização dos eventos, ampliando suas possibilidades e impacto na comunidade.
Diante dessas considerações, acreditamos que a criação do Calendário Anual de Eventos é essencial para alavancar o potencial cultural e turístico de Camocim, promovendo a diversidade, a inclusão e o desenvolvimento local. Ao estabelecer um roteiro anual de atividades, esperamos contribuir para a construção de uma cidade mais atrativa, dinâmica e conectada com seus habitantes e visitantes, transformando-a em um referencial regional de cultura, turismo e qualidade de vida.
Paço da Câmara Municipal de Camocim, 01 de agosto de 2023.
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 04/08/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007 E ACRESCENTA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART.1º - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007 E ACRESCENTA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS (ANEXO I) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER E FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, RELIGIOSAS, TURÍSTICAS, SOCIAIS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES RELEVANTES PARA A COMUNIDADE LOCAL E VISITANTES.
ART. 2º - O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM SERÁ UMA PROGRAMAÇÃO QUE REÚNE EVENTOS DE DIVERSAS NATUREZAS, TAIS COMO FESTIVAIS, COMEMORAÇÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, ATIVIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS, ENTRE OUTROS, QUE OCORRERÃO AO LONGO DO ANO EM CAMOCIM.
ART. 3º - A RESPONSABILIDADE PELA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM FICARÁ A CARGO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DE TURISMO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM PARCERIA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS (PÚBLICOS OU PRIVADOS).
ART. 4º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEVERÃO CRIAR UMA COMISSÃO COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS.
PARÁGRAFO ÚNICO: A COMISSÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ANALISAR E SELECIONAR AS PROPOSTAS DE EVENTOS E ATIVIDADES SUBMETIDAS POR ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E OUTROS INTERESSADOS.
ART. 5º - O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS PODERÁ INCLUIR, MAS NÃO SE LIMITAR A, EVENTOS E ATIVIDADES NAS SEGUINTES CATEGORIAS:
A) CULTURA E ARTE: FESTIVAIS DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO, EXPOSIÇÕES DE ARTE, MOSTRAS CULTURAIS, ENTRE OUTROS.
B) ESPORTES E LAZER: COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CAMPEONATOS, CORRIDAS, ATIVIDADES RECREATIVAS, ENTRE OUTROS.
C) TURISMO E GASTRONOMIA: FESTIVAIS GASTRONÔMICOS, EVENTOS TURÍSTICOS, CIRCUITOS DE VISITAÇÃO, ENTRE OUTROS.
D) SOCIAL E CIDADANIA: AÇÕES COMUNITÁRIAS, CAMPANHAS SOCIAIS, EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENTRE OUTROS.
E) RELIGIOSOS: CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS TRADICIONAIS E EVENTOS RELACIONADOS.
F) EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: PALESTRAS, WORKSHOPS, SEMINÁRIOS, CURSOS E ATIVIDADES DE FORMAÇÃO.
ART. 6º - A SECRETARIAS MUNICIPAL DE CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DIVULGAR O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DE CAMOCIM AMPLAMENTE À COMUNIDADE LOCAL, AOS VISITANTES E AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. A DIVULGAÇÃO DEVE SER FEITA POR MEIO DE CANAIS OFICIAIS, SITES, REDES SOCIAIS E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO PARCEIROS.
ART. 7º - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERÁ CONCEDER INCENTIVOS E PARCERIAS A EVENTOS DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DE CAMOCIM, POR MEIO DE APOIO LOGÍSTICO, ESTRUTURAL, FINANCEIRO OU OUTRAS FORMAS DE AUXÍLIO, DESDE QUE PREVIAMENTE ANALISADOS E APROVADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CULTURA E DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
ART. 8º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E REVOGARÁ AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, 01 DE AGOSTO DE 2023.
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM
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