OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2008, DE 24 DE MARÇO DE 2008, RETOMADA DA ENTREGA DA “COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL AVIADOR EUCLYDES PINTO MARTINS”, CONDECORAÇÃO OUTORGADA A TRÊS AGRACIADOS, A CADA ANO CIVIL, E QUE NESSE ANO DE 2023 PODERÁ SER REALIZADA NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM
REQUERIMENTO N.º 263/2023.
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2008, DE 24 DE MARÇO DE 2008, RETOMADA DA ENTREGA DA “COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL AVIADOR EUCLYDES PINTO MARTINS”, CONDECORAÇÃO OUTORGADA A TRÊS AGRACIADOS, A CADA ANO CIVIL, E QUE NESSE ANO DE 2023 PODERÁ SER REALIZADA NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
JUSTIFICATIVA:
A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL AVIADOR EUCLYDES PINTO MARTINS É, SEGUNDO A LEI MUNICIPAL Nº 1053/08, DE 24 DE MARÇO DE 2008 (VIDE ANEXO), A CONDECORAÇÃO DE MAIOR GRAU DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. A CONDECORAÇÃO DEVE HOMENAGEAR, A CADA ANO, TRÊS PERSONALIDADES LIGADAS AO MUNICÍPIO. APESAR DA CITADA LEI APONTAR COMO DATA PREFERENCIAL PARA A ENTREGA O DIA 15 DE ABRIL (DATA NO NASCIMENTO DO SEU PATRONO), NÃO HÁ IMPEDIMENTOS PARA QUE, NO CORRENTE ANO, A CONDECORAÇÃO SEJA ENTREGUE POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO OCORREU NO ANO DE 2011, OCASIÃO EM QUE FORAM HOMENAGEADOS O PROFESSOR BENEDITO GENÉSIO FERREIRA, O BISPO DIOCESANO DE TIANGUÁ DOM FRANCISCO JAVIER HERNANDEZ ARNEDO E A ADVOGADA TÂNIA PESSOA NAVARRO VERAS.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 1º DE AGOSTO DE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/08/2023 09:00:01 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 4 de Agosto de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/08/2023 09:00:02 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 11 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
REQUERIMENTO N.º 263/2023.
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2008, DE 24 DE MARÇO DE 2008, RETOMADA DA ENTREGA DA “COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL AVIADOR EUCLYDES PINTO MARTINS”, CONDECORAÇÃO OUTORGADA A TRÊS AGRACIADOS, A CADA ANO CIVIL, E QUE NESSE ANO DE 2023 PODERÁ SER REALIZADA NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
JUSTIFICATIVA:
A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL AVIADOR EUCLYDES PINTO MARTINS É, SEGUNDO A LEI MUNICIPAL Nº 1053/08, DE 24 DE MARÇO DE 2008 (VIDE ANEXO), A CONDECORAÇÃO DE MAIOR GRAU DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. A CONDECORAÇÃO DEVE HOMENAGEAR, A CADA ANO, TRÊS PERSONALIDADES LIGADAS AO MUNICÍPIO. APESAR DA CITADA LEI APONTAR COMO DATA PREFERENCIAL PARA A ENTREGA O DIA 15 DE ABRIL (DATA NO NASCIMENTO DO SEU PATRONO), NÃO HÁ IMPEDIMENTOS PARA QUE, NO CORRENTE ANO, A CONDECORAÇÃO SEJA ENTREGUE POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO OCORREU NO ANO DE 2011, OCASIÃO EM QUE FORAM HOMENAGEADOS O PROFESSOR BENEDITO GENÉSIO FERREIRA, O BISPO DIOCESANO DE TIANGUÁ DOM FRANCISCO JAVIER HERNANDEZ ARNEDO E A ADVOGADA TÂNIA PESSOA NAVARRO VERAS.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 1º DE AGOSTO DE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR
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