OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO AOS CADEIRANTES EM PRAÇAS E EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO ESTACIONAMENTOS E BANHEIROS ACESSÍVEIS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, DE ACORDO NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 9050/2020, QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO N.º 268/2023.
AO EXMO. SENHOR ANTÔNIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO AOS CADEIRANTES EM PRAÇAS E EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO ESTACIONAMENTOS E BANHEIROS ACESSÍVEIS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, DE ACORDO NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 9050/2020, QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 05 DE JULHO DE 2023.
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JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAÚJO
VEREADOR(A)