OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO AOS CADEIRANTES EM PRAÇAS E EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO ESTACIONAMENTOS E BANHEIROS ACESSÍVEIS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, DE ACORDO NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 9050/2020, QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/07/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 04/08/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
REQUERIMENTO N.º 268/2023.
AO EXMO. SENHOR ANTÔNIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO AOS CADEIRANTES EM PRAÇAS E EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO ESTACIONAMENTOS E BANHEIROS ACESSÍVEIS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, DE ACORDO NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 9050/2020, QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 05 DE JULHO DE 2023.
__________________________________
JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAÚJO
VEREADOR(A)
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
