Resumo
VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PINTO MARTINS, EM OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI Nº 537/1993 – ARTIGO 72 – PARÁGRAFO ÚNICO).

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PINTO MARTINS, EM OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI Nº 537/1993 – ARTIGO 72 – PARÁGRAFO ÚNICO).

JUSTIFICATIVA:
CONFORME O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PINTO MARTINS CONTA COM APENAS 06 (SERVIDORES). TODAVIA, TAIS SERVIDORES NÃO TÊM RECEBIDO O ADICIONAL POR INSALUBRIDADE, EMBORA ESTEJAM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS. O BENEFÍCIO É GARANTIDO EM DIVERSOS OUTROS LUGARES DO BRASIL A SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM BIBLIOTECAS, SERVINDO DE PARÂMETRO PARA AQUELES MUNICÍPIOS QUE DESEJEM VALORIZAR E PROTEGER SERVIDORES QUE MUITO CONTRIBUEM NESTAS UNIDADES QUE COOPERAM COM A PROMOÇÃO DA CULTURA E DO CONHECIMENTO. FAZ-SE, PORTANTO, NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O PAGAMENTO ORA SOLICITADO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, ATENDENDO, ASSIM, AO JUSTO PLEITO DO GRUPO DE SERVIDORES ACIMA MENCIONADOS.

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N.\'BA 275/2023.\PAR
\B0\FS16\PAR
\B\FS24 AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\PAR
\B0\FS16\PAR
\PARD\FI709\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, AP\'F3S ANU\'EANCIA DO PLEN\'E1RIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA ENVIADO \B OF\'EDCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALH\'E3ES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVID\'EANCIAS QUANTO AO \UL PAGAMENTO DO ADICIONAL POR INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA BIBLIOTECA P\'FABLICA MUNICIPAL PINTO MARTINS\ULNONE , EM OBSERV\'E2NCIA AO QUE DISP\'F5E O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI N\'BA 537/1993 \ENDASH ARTIGO 72 \ENDASH PAR\'E1GRAFO \'FANICO).\PAR
\PARD\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\FS16\PAR
\FS24 JUSTIFICATIVA: \PAR
\B0\FS22 CONFORME O PORTAL DA TRANSPAR\'EANCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, A BIBLIOTECA P\'FABLICA MUNICIPAL PINTO MARTINS CONTA COM APENAS 06 (SERVIDORES). TODAVIA, TAIS SERVIDORES N\'E3O T\'EAM RECEBIDO O ADICIONAL POR INSALUBRIDADE, EMBORA ESTEJAM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS \'E0 SA\'FADE ACIMA DOS LIMITES DE TOLER\'E2NCIA FIXADOS. O BENEF\'EDCIO \'E9 GARANTIDO EM DIVERSOS OUTROS LUGARES DO BRASIL A SERVIDORES QUE PRESTAM SERVI\'E7OS EM BIBLIOTECAS, SERVINDO DE PAR\'E2METRO PARA AQUELES MUNIC\'EDPIOS QUE DESEJEM VALORIZAR E PROTEGER SERVIDORES QUE MUITO CONTRIBUEM NESTAS UNIDADES QUE COOPERAM COM A PROMO\'E7\'E3O DA CULTURA E DO CONHECIMENTO. FAZ-SE, PORTANTO, NECESS\'E1RIA A ADO\'E7\'E3O DE PROVID\'EANCIAS PARA GARANTIR O PAGAMENTO ORA SOLICITADO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, ATENDENDO, ASSIM, AO JUSTO PLEITO DO GRUPO DE SERVIDORES ACIMA MENCIONADOS. \PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QJ\B\FS16\PAR
\PARD\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\B0\FS24 NESTES TERMOS\PAR
PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\B\FS20\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QC\FS24 PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 08 DE AGOSTO DE 2023.\PAR
\PAR
M\'E1RIO ROBERTO FERREIRA LIMA \PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC VEREADOR\PAR
\PARD\CF1\F1\FS18\PAR
}