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O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ERISVALDO MAGALHÃES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRATO DADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIANTE DO ACÚMULO DE LIXO EM TERRENOS ABANDONADOS EM DIVERSAS REGIÕES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

JUSTIFICATIVA:
SÃO FREQUENTES OS REGISTROS DE TERRENOS APARENTEMENTE ABANDONADOS COM ACÚMULO DE MATO E DE LIXO. A TRISTE SITUAÇÃO NÃO COOPERA COM O BEM ESTAR DOS CIDADÃOS E COMPROMETE O EMBELEZAMENTO DA CIDADE. FAZ-SE, PORTANTO, NECESSÁRIO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COIBIR TAIS PRÁTICAS, SEJA PELA INTENSIFICAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, SEJA PELA RESPONSABILIZAÇÃO DOS POLUIDORES, OU AINDA PELA IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TAIS TERRENOS. EMBORA VÁRIOS MUNÍCIPES SEJAM RESPONSÁVEIS POR TAIS OCORRÊNCIAS, A INICIATIVA POR ENFRENTAR TAL SITUAÇÃO É DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUEM ESPERAMOS AÇÕES QUE FAVOREÇAM O ENFRENTAMENTO E A MUDANÇA DO CENÁRIO ORA DESCRITO.