INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL DIREITO NA ESCOLA, DE FORMAÇÃO HUMANITÁRIA, ÉTICA E CIDADÃ DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SENHOR HENRIQUE ALBANO DA SILVA FILHO, NA FORMA QUE INDICA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, A SENHORA MARIA MAGNÓLIA SIQUEIRA BENÍCIO NA FORMA QUE INDICA

OFÍCIO À ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, SOLICITA IMEDIATO CONSERTO DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS DAS UBASF’S ARGENTINA COSTA PASSOS E AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO, AMBAS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO À AMPLIAÇÃO, BEM COMO A GARANTIA MEDIANTE FISCALIZAÇÃO, DE VAGAS RESERVADAS PARA ESTACIONAMENTO DE CADEIRANTES NO CENTRO COMERCIAL DE CAMOCIM.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SOP (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS), PARA QUE INFORME QUANDO SE INICIARÁ A NOVA ADMINISTRAÇÃO (INFRAERO) DO AEROPORTO REGIONAL DE CAMOCIM, CONSIDERANDO QUE TAL MUDANÇA TERÁ COMO OBJETIVO DESENVOLVER A AVIAÇÃO REGIONAL E TAMBÉM DE INTEGRAR OS AEROPORTOS DO CEARÁ A OUTROS DESTINOS DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, INCREMENTANDO ASSIM O TURISMO LOCAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DE COMPETENTE INSTRUMENTO LEGAL,UMA REFORMA COMPLETA NO PRÉDIO HISTÓRICO ONDE FUNCIONA A ACADEMIA CAMOCINENSE DE CIÊNCIAS, ARTES E LETRAS, ESPECIALMENTE A RECUPERAÇÃO DO TETO.

VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA PESSOA DA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA PRAIA DO FAROL, E COM ISSO CONTRIBUIR COM O TURISMO, ESPORTE E O COMÉRCIO LOCAL, TORNANDO ESTE ESPAÇO DE LAZER MAIS UM ATRATIVO PARA AS FAMÍLIAS CAMOCINENSES E TURISTAS QUE ALI FREQUENTAM, UMA VEZ QUE A PRAIA DO FAROL ATUALMENTE COMPORTA UM POLO DE ESPORTES, COMO WINDSURF, BEACH TENNIS E VÔLEI DE PRAIA.

REQUERER AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE REALIZE UM WORKSHOP – MULHERES NA POLÍTICA, NO INTUITO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES CAMOCINENSES A CONCORRER A CARGOS ELETIVOS, OU SIMPLESMENTE CONHECER DA ÁREA ELEITORAL E SUAS RESPECTIVAS PECULIARIDADES, BUSCANDO REUNI-LAS PARA APERFEIÇOAR TÉCNICAS POR MEIO DA EXPLICAÇÃO DE PALESTRANTES E DE ATIVIDADES PRÁTICAS DE PESSOAS LIGADAS A ÁREA POLÍTICA E ELEITORAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA, PARA QUE INFORME, QUANTOS VEÍCULOS SÃO DISPONIBILIZADOS AOS PACIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ A CIDADE DE SOBRAL OU FORTALEZA, EM BUSCA DE TRATAMENTO MÉDICO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 08), REGISTADO NO SISTEMA DIVULGACANDO, DA JUSTIÇA ELEITORAL

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE REALIZE A CESSÃO AO GRUPO DE ESCOTEIROS DE NOSSA CIDADE, DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, A FIM DE QUE OS MESMOS POSSAM FAZER USO DO REFERIDO ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE PROCEDA COM A URGENTE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTAINERS DE LIXO NO BAIRRO DOS COQUEIROS, ESPECIALMENTE PRÓXIMO À PRAÇA, CONSIDERANDO QUE O ANTIGO TAMBOR DE LIXO QUE EXISTIA NO LOCAL FOI RETIRADO, OCASIONANDO ASSIM UM ENORME ACÚMULO DIÁRIO DE LIXO, FAZENDO COM QUE OS ANIMAIS ESPALHEM OS RESÍDUOS, CAUSANDO AINDA MAIS SUJEIRA.

REQUERER AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA PESSOA DA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE SE FAÇA A RESTAURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA DO CRUZEIRO, HAJA VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE TOTALMENTE DETERIORADA E INAPROPRIADA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, BEM COMO, AUMENTA O RISCO DE ACIDENTES AOS USUÁRIOS, DIANTE DA FERRUGEM NAS TRAVES, MOFO NAS PAREDES E RACHADURAS NA QUADRA, COMPROMETENDO SERIAMENTE O RISCO À SAÚDE DOS POPULARES QUE UTILIZA ELA NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (SEMCONSP), NA PESSOA DO SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO ERISVALDO MAGALHÃES, QUE SE REALIZE A OPERAÇÃO TIRA-TRECO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, CONSISTINDO TAL OPERAÇÃO NA RETIRADA DE GRANDES OBJETOS JUNTOS AS RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS CAMOCINENSES, TAIS COMO, MÓVEIS VELHOS COMO SOFÁS, CAMAS, PRATELEIRAS, ELETRODOMÉSTICOS, QUE NÃO SEJAM POSSÍVEIS REALIZAREM O SEU DESCARTE ATRAVÉS DO LIXO COMUM PELOS CAMINHÕES DE COLETA. NECESSITANDO, PORTANTO, DE UMA FORÇA-TAREFA POR BAIRROS PARA QUE O REFERIDO LIXO NÃO VÁ PARAR EM LAGOS, AÇUDES OU MANANCIAIS, OU ATÉ NAS PRÓPRIAS RUAS E TERRENOS BALDIOS.

OFÍCIO ÀILMA. SENHORA MARCIANA DIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROPONDO QUE SEJA RECOMENDADO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA TODO O ANO LETIVO, A EXECUÇÃO SEMANAL DE PELO MENOS UM HINO CÍVICO, PODENDO CONTEMPLAR, AO LONGO DE CADA MÊS, COMPOSIÇÕES COMO HINO NACIONAL, HINO DO ESTADO DO CEARÁ, HINO A CAMOCIM E, ONDE EXISTIR, O HINO DA ESCOLA.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ERISVALDO MAGALHÃES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRATO DADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIANTE DO ACÚMULO DE LIXO EM TERRENOS ABANDONADOS EM DIVERSAS REGIÕES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA À LOCALIDADE DE CÓRREGO DE DENTRO, VIA LAGOA DO MATO (DISTRITO DO GURIÚ).

OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE TABOCAL, BENEFICIANDO UM TOTAL DE 50 CASAS, INCLUINDO 6 RESIDÊNCIAS DA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO UM REDUTOR DE VELOCIDADE PARA A RUA JOSÉ DE ALENCAR 1056 CENTRO ( EM FRENTE A CASA DA DONA TETE).

RECONHECER O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA A SENHORA CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO MONTEIRO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA A SENHORA TEREZINHA BARROS DE OLIVEIRA

OFÍCIO AOILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO,LEONARDO AGUIAR FROTA NEVES, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS BELA VISTA, ESPLANADA DO PORTO, 15 DE NOVEMBRO E RUA DO MEIO,TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COQUEIROS.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR KLÉBER TRÉVIA VERAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, SOLICITANDO SUPORTE SOCIAL, CONTÁBIL E JURÍDICO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE LIGADO À RESPECTIVA SECRETARIA, NO SENTIDO DE MOBILIZAR E APOIAR MORADORES DA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE (DISTRITO DE AMARELAS) QUANTO À REATIVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CITADA LOCALIDADE COM VISTAS À FORTALECER A LUTA DIANTE DE DEMANDAS IMPORTANTES COMO O REPASSE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O SAAE – CAMOCIM.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ANTONIO CLEILE MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESPLANADA DO PORTO, NO BAIRRO COQUEIROS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, O RETORNO DAS ATIVIDADES PERICIAIS NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CAMOCIM, DISPONIBILIZANDO PERITOS PERMANENTES PARA NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA EFETIVADO, COM A DEVIDA URGÊNCIA, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE URTIGA. INCLUSIVE, INFORMANDO, A DESTINAÇÃO DOS CANOS LÁ COLOCADOS PARA PRESTAR O REFERIDO SERVIÇO E DEPOIS RETIRADOS, SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE À PRESIDÊNCIA DESTE PODER LEGISLATIVO, PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISANDO DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÕES RELATIVAS ÀS DEMISSÕES NA FÁBRICA DEMOCRATA,NESTA CIDADE, QUE AFETA AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DE MAIS DE MIL FAMÍLIAS CAMOCINENSES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA, PARA QUE INFORME, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE SÃO REALIZADOS, ATUALMENTE, NO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), DE NOSSO MUNICÍPIO

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, SENHOR JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A ATUAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.