Resumo
OFÍCIO À ILMA. SENHORA UDERLENE FERNANDES ALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO AMPLA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA PARA OS EDITAIS DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022).

Corpo da matéria
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA UDERLENE FERNANDES ALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO AMPLA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA PARA OS EDITAIS DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022).

JUSTIFICATIVA:
EM TODO O BRASIL, A CLASSE ARTÍSTICA TEM INTERESSE EM CONCORRER À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO. PARA TANTO, OS ENTES FEDERADOS TEM DISPONIBILIZADO EDITAIS DE CHAMAMENTO. TODAVIA, OS ARTISTAS E SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES PRECISAM DO MÍNIMO DE PREVISIBILIDADE PARA ADEQUAR SEUS PROJETOS AOS REFERIDOS EDITAIS, RAZÃO PELA QUAL OS MESMOS PRECISAM SER DIVULGADOS COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA. ALÉM DISSO, POR SE TRATAR DE RECURSOS PÚBLICOS, É OBRIGATÓRIO QUE SE DÊ AMPLA DIVULGAÇÃO A ESSES EDITAIS, NÃO LIMITANDO-OS APENAS AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MAS UTILIZANDO AS REDES SOCIAIS E ATÉ MESMO ACESSO AOS BLOGS E SITES LOCAIS PARA QUE A CLASSE ARTÍSTICA POSSA FICAR BEM INFORMADA A RESPEITO DAS POSSIBILIDADES PARA ACESSAR AOS RECURSOS.

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N.\'BA 241 /2023.\PAR
\B0\FS20\PAR
\B\FS24 AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\PAR
\B0\FS20\PAR
\PARD\FI709\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, AP\'F3S ANU\'EANCIA DO PLEN\'E1RIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA ENVIADO \B OF\'EDCIO \'E0 ILMA. SENHORA UDERLENE FERNANDES ALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO AMPLA PUBLICIDADE E DIVULGA\'E7\'E3O COM ANTECED\'EANCIA PARA \UL OS EDITAIS DE CHAMAMENTO PARA SELE\'E7\'E3O DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022).\PAR
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\B0\FS22 EM TODO O BRASIL, A CLASSE ART\'EDSTICA TEM INTERESSE EM CONCORRER \'E0 UTILIZA\'E7\'E3O DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO. PARA TANTO, OS ENTES FEDERADOS TEM DISPONIBILIZADO EDITAIS DE CHAMAMENTO. TODAVIA, OS ARTISTAS E SUAS RESPECTIVAS REPRESENTA\'E7\'F5ES PRECISAM DO M\'EDNIMO DE PREVISIBILIDADE PARA ADEQUAR SEUS PROJETOS AOS REFERIDOS EDITAIS, RAZ\'E3O PELA QUAL OS MESMOS PRECISAM SER DIVULGADOS COM A DEVIDA ANTECED\'EANCIA. AL\'E9M DISSO, POR SE TRATAR DE RECURSOS P\'FABLICOS, \'E9 OBRIGAT\'F3RIO QUE SE D\'EA AMPLA DIVULGA\'E7\'E3O A ESSES EDITAIS, N\'E3O LIMITANDO-OS APENAS AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MAS UTILIZANDO AS REDES SOCIAIS E AT\'E9 MESMO ACESSO AOS BLOGS E SITES LOCAIS PARA QUE A CLASSE ART\'EDSTICA POSSA FICAR BEM INFORMADA A RESPEITO DAS POSSIBILIDADES PARA ACESSAR AOS RECURSOS.\PAR
\FS16\PAR
\PARD\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 NESTES TERMOS\PAR
PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\B\FS18\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QC\FS24 PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 13 DE SETEMBRODE 2023.\PAR
\FS14\PAR
\PAR
\FS24 M\'E1RIO ROBERTO FERREIRA LIMA \PAR
\PARD VEREADOR \CF1\F1\FS18\PAR
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