OFÍCIO À ILMA. SENHORA UDERLENE FERNANDES ALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO AMPLA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA PARA OS EDITAIS DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022).
REQUERIMENTO N.º 241 /2023.
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA UDERLENE FERNANDES ALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO AMPLA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA PARA OS EDITAIS DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022).
JUSTIFICATIVA:
EM TODO O BRASIL, A CLASSE ARTÍSTICA TEM INTERESSE EM CONCORRER À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO. PARA TANTO, OS ENTES FEDERADOS TEM DISPONIBILIZADO EDITAIS DE CHAMAMENTO. TODAVIA, OS ARTISTAS E SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES PRECISAM DO MÍNIMO DE PREVISIBILIDADE PARA ADEQUAR SEUS PROJETOS AOS REFERIDOS EDITAIS, RAZÃO PELA QUAL OS MESMOS PRECISAM SER DIVULGADOS COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA. ALÉM DISSO, POR SE TRATAR DE RECURSOS PÚBLICOS, É OBRIGATÓRIO QUE SE DÊ AMPLA DIVULGAÇÃO A ESSES EDITAIS, NÃO LIMITANDO-OS APENAS AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MAS UTILIZANDO AS REDES SOCIAIS E ATÉ MESMO ACESSO AOS BLOGS E SITES LOCAIS PARA QUE A CLASSE ARTÍSTICA POSSA FICAR BEM INFORMADA A RESPEITO DAS POSSIBILIDADES PARA ACESSAR AOS RECURSOS.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 13 DE SETEMBRODE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/09/2023 09:00:01 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 15 de Setembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 21/09/2023 09:00:02 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 21 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA UDERLENE FERNANDES ALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO AMPLA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA PARA OS EDITAIS DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022).
JUSTIFICATIVA:
EM TODO O BRASIL, A CLASSE ARTÍSTICA TEM INTERESSE EM CONCORRER À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO. PARA TANTO, OS ENTES FEDERADOS TEM DISPONIBILIZADO EDITAIS DE CHAMAMENTO. TODAVIA, OS ARTISTAS E SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES PRECISAM DO MÍNIMO DE PREVISIBILIDADE PARA ADEQUAR SEUS PROJETOS AOS REFERIDOS EDITAIS, RAZÃO PELA QUAL OS MESMOS PRECISAM SER DIVULGADOS COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA. ALÉM DISSO, POR SE TRATAR DE RECURSOS PÚBLICOS, É OBRIGATÓRIO QUE SE DÊ AMPLA DIVULGAÇÃO A ESSES EDITAIS, NÃO LIMITANDO-OS APENAS AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MAS UTILIZANDO AS REDES SOCIAIS E ATÉ MESMO ACESSO AOS BLOGS E SITES LOCAIS PARA QUE A CLASSE ARTÍSTICA POSSA FICAR BEM INFORMADA A RESPEITO DAS POSSIBILIDADES PARA ACESSAR AOS RECURSOS.
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