Ementa

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM, DR. RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, AS MAIS RECENTES MOVIMENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO EM QUE RESPONDE A SENHORA GEOVANA DE ARAÚJO LIMA AGUIAR FREDERICO, CONSIDERANDO QUE O DITO PROCESSO FOI RESULTADO DE UMA DENÚNCIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº: 369/2023

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

VEREADOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM, DR. RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, AS MAIS RECENTES MOVIMENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO EM QUE RESPONDE A SENHORA GEOVANA DE ARAÚJO LIMA AGUIAR FREDERICO, CONSIDERANDO QUE O DITO PROCESSO FOI RESULTADO DE UMA DENÚNCIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM.

A ÉPOCA, O JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM, ANTÔNIO WASHIGTON FROTA, PROFERIU SENTENÇA CAUTELAR SUSPENDENDO GEOVANA DE ARAÚJO LIMA AGUIAR FREDERICO, DA FUNÇÃO DE DIRETORA DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR E DE QUALQUER OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO QUE MANTENHA RELAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CAMOCIM. O JUIZ ACATOU A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FEITA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PAULO HENRIQUE TRECE, QUE ACUSA A DIRETORA DO HOSPITAL DE "SUBTRAIR RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) UTILIZANDO DE TODAS AS FRAUDES QUE ESTAVAM AO SEU ALCANCE, CONSUMANDO ASSIM O TIPO DE PECULATO".

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 19 DE SETEMBRO DE 2023

FRANCISCO ATAIDE ARAÚJO DA SILVA

VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM