Ementa

OFÍCIO ÀILMA. SENHORAMARCIANA DIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO PERIÓDICA DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL (20 LITROS) PARA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A FIM DE BENEFICIAR OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS NAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

Justificativa

REQUERIMENTO N.º 397 / 2023.

AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO ÀILMA. SENHORAMARCIANA DIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO PERIÓDICA DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL (20 LITROS) PARA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A FIM DE BENEFICIAR OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS NAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

JUSTIFICATIVA:

É COMUM AO MUNICÍPIO REALIZAR LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. INCLUSIVE, A ÚLTIMA LICITAÇÃO ABERTA PREVÊ UM GASTO DE R$ 141.213,60 NA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM DIVERSAS CAPACIDADES. A ESTRATÉGIA ADOTADA NO MUNICÍPIO, PORÉM, NÃO ALCANÇA UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SUJEITANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A REALIZAREM COLETAS MENSAIS PARA CUSTEAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM CADA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. SE O MUNICÍPIO PODE CUSTEAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM DIVERSAS SECRETARIAS E EM REPARTIÇÕES DIVERSAS A ELAS VINCULADAS, POR QUE NÃO PODERIA TAMBÉM INSERIR NO PLANO FINANCEIRO A DISTRIBUIÇÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES?

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 02 DE SETEMBRO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR