ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1113/10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — PCRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DE REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, NA CIDADE DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO REVERENDÍSSIMO PADRE LUSMAR SOUSA FONTENELE NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM A SENHORA JAMILLE KESIA GOMES DE LIMA NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR RAIMUNDO PEREIRA FILHO NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR ROGÉRIO FELIX DOURADO NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR EDUARDO HELLERY DE SOUSA ALVES NA FORMA QUE INDICA.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ARTICULAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM QUANTO AO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADOS A AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO OU DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AO CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA OU NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (PORTARIA GM / MS 544/2023.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILMO. SENHOR FRANCISCO ERISVALDO MAGALHÃES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO INSTALAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES LOCALIZADOS NA RECÉM DENOMINADA RUA WILSON TAHIM PINTO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESTENDE DO CRUZAMENTO COM A RUA ANTONIO ZEFERINO VERAS ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA ANTONIO MAGALHÃES.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORAUDERLENE FERNANDES ALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DE CAMOCIM NAS DISCUSSÕES EM PROL DA CRIAÇÃO DO CIRCUITO JUNINO NORTE, ESTRATÉGIA A SER EFETIVADA EM 2024 NO INTUITO DE FORTALECER FESTIVAIS JUNINOS PROMOVIDOS POR MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILMO. SENHOR ANTONIO CLEILE MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, OBRA LICITADA ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.07.001.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORAEMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE MATERIAIS REFERENTES AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE SAÚDE, A SABER, MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL AUTOMÁTICO DE BRAÇO, OXÍMETRO, GLICOSÍMETRO E KITS DE USO INDIVIDUAL (COLETE, MOCHILA IMPERMEÁVEL E BONÉ DE ABAS LARGAS).

VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA DE CAMOCIM, SOLICITANDO A CONTINUAÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS GENERAL SAMPAIO COM SIQUEIRA CAMPOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE INCLUA NA ROTA DO CAMINHÃO DE COLETA DO LIXO, ÀS RUAS QUE FAZEM PARTE DO LOTEAMENTO PRAIA MAR, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS BARREIRAS, POR TRÁS DO RESORT SUN CITY - ROTA DAS EMOÇÕES, CONSIDERANDO QUE OS MORADORES, ATUALMENTE, DESCARTAM SEUS RESÍDUOS EM TAMBORES AO LADO DO PRÓPRIO RESORT, EM FRENTE À BARRACA DA MAZÉ, OU ATÉ MESMO EM OUTROS BAIRROS DA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO,SOLICITAR QUE À PRESIDÊNCIA DO ICMBIO,PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA CIDADE, COM OS DIFERENTES SETORES ECONÔMICOS E SOCIAIS DAS COMUNIDADES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, CONSIDERANDO O NOVO EDITAL DE CONCESSÃO PUBLICADO PELO GOVERNO FEDERAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE JAIME MACHADO DA PONTE FILHO, QUE FALECEU AOS 74 ANOS DE IDADE, NA CIDADE DE FORTALEZA, NO DIA 04 DO CORRENTE MÊS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, A AMPLIAÇÃO NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CAMOCIM, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE O FUNCIONAMENTO É DE 8HS ATÉ ÀS 12HS, GERANDO ACÚMULO NAS DEMANDAS E PREJUDICANDO OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE NECESSITAM DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, E QUE POR ALGUM MOTIVO NÃO CONSEGUEM SE DIRIGIR À SEDE DA DEFENSORIA NO ATUAL HORÁRIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE PROCEDA COM A URGENTE TROCA DAS LÂMPADAS ANTIGAS POR LUMINÁRIAS DE LED NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ÀS RUAS ENGENHEIRO PRIVAT E SANTOS DUMONT, CONSIDERANDO QUE ESSA CITADA EXTENSÃO AINDA NÃO FOI BENEFICIADA COM TAL ILUMINAÇÃO, MODERNA, EFICAZ E ECONÔMICA.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, PEDINDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA MANOEL SIQUEIRA, LAGO SECO, CONTINUAÇÃO DA BARRACA DO AROLDINHO ATÉ A BARRACA DO LOURO, PARA UMA MELHOR LOCOMOÇÃO NA RUA SUPRACITADA E QUE É UM PONTO TURÍSTICO BEM FREQÜENTADO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1113/10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — PCRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DE REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MULHER AO DIREITO NOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, EM ESPECIAL NOS QUE ENVOLVAM SEDAÇÃO, A UM ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL MARIA ELIZABETE MAGALHÃES ORIENTANDO QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS (EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS) POSSAM ADERIR A CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA, E ESPECIAL EM ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER, COMO TAMBÉM, ATENDIMENTO NOS PSF’S, POLICLINICA, HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, CAPS E CEO.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NO COMPLEXO ESPORTIVO QUE ABRIGA DO GINÁSIO MUNICIPAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, COM ESPAÇO ORGANIZADO E SEGURO PARA ESTACIONAMENTO DE, PELO MENOS, 60 (SESSENTA) BICICLETAS.

OFÍCIO ÀILMA. SENHORAMARCIANA DIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO PERIÓDICA DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL (20 LITROS) PARA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A FIM DE BENEFICIAR OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS NAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NAS MARGENS DA AVENIDA MANOEL CÉSAR DE SIQUEIRA, NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO LAGO SECO (APÓS A ROTATÓRIA), NOS MESMOS MOLDES DO QUE JÁ EXISTE NAS PROXIMIDADES DE CRUZAMENTO DA CITADA AVENIDA COM A AVENIDA MARILAGO.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR ANTONIO CLEILE MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA LOCALIZADAS NOS BAIRROS BOA ESPERANÇA (PROXIMIDADES DA RUA ESPERANTINA) E SÃO PEDRO (PROXIMIDADES DA RUA PAISSANDU), DESTACANDO DETALHES COMO CAPACIDADE, MOTIVOS PARA EVENTUAIS ATRASOS NAS OBRAS, PREVISÃO DE CONCLUSÃO E DE ENTRADA EM FUNCIONAMENTO.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR JEAN BENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS TRATATIVAS EM TORNO DAS OBRAS DE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL FERNANDO TRÉVIA, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS REPASSES DOS RECURSOS POR PARTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP), BEM COMO SOBRE O ANDAMENTOS DOS TRABALHOS PREVISTOS DEFINIDOS NA LICITAÇÃO 2022.01.12.002.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITARÀ PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A QUANTIDADE DE VEÍCULOS E SUAS RESPECTIVAS IDENTIFICAÇÕES, QUE REALIZARAM O TRANSPORTE DE ELEITORES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023, REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

INFORMANDO, INCLUSIVE, QUAIS AS ROTAS QUE FORAM REALIZADAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITARÀ PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM SE FEZ PRESENTE NA 5ª EDIÇÃO DA FENACCE (FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA NO CEARÁ), QUE ACONTECEU DO DIA 26 DE SETEMBRO ATÉ O DIA 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, EM FORTALEZA.

EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICA OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA QUE INFORME QUANDO SE DARÁ A IMPLEMENTAÇÃO DA “PATRULHA RURAL” DE POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, JUNTO AO COMANDO DA 2ª CIPM / 3º CRPM, CONSIDERANDO QUE O GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ANUNCIOU, ATRAVÉS DE LIVE NAS SUAS REDES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO CITADO PROGRAMA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITARÀ PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 15), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:

- PROMOVER TRABALHO PARA COMBATE À INFORMALIDADE EXISTENTE NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE NOTIFIQUE À TODOS OS PROVEDORES DE INTERNET, NESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE DETERMINAR QUE OS MESMOS, APÓS A FINALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS NAS RUAS E AVENIDAS, POSSAM DEIXAR A FIAÇÃO DO FORMATO ORIGINAL, CONSIDERANDO QUE OS CABOS FICAM CAÍDOS AO CHÃO.

REQUERER AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA PESSOA DA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE OFICIE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. PRESIDENTE – DESEMBARGADOR DR. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, PARA QUE SE REALIZE UM MUTIRÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE CAMOCIM E A ENTIDADE ASTTRAC – CAMOCIM, PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ALTERAÇÃO DO NOME E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS DO GRUPO LGBTQIA+ (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E DEMAIS ORIENTAÇÕES SEXUAIS E DE GÊNERO), HAJA VISTA, QUE NA CIDADE UMA BOA PARTE DAS PESSOAS PERTENCENTES A ESTE GRUPO NÃO DISPÕE DE RECURSOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA UM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO PARA ALTERAÇÃO DE SEU NOME/SEXO E EMISSÃO DE UMA NOVA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ADEQUADA A SUA CONDIÇÃO DE SEXO/GÊNERO E NOME SOCIAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS RUAS ANTONIO ZEFERINO VERAS, DR. JOÃO THOMÉ E JOÃO PESSOA, CONSIDERANDO QUE TAIS VIAS ENCONTRAM-SE COMPLETAMENTE DEFEITUOSAS, ESPECIALMENTE POR CONTA DA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, EM QUE FOI QUEBRADO O ASFALTO, E INFELIZMENTE NÃO FOI REPARADO DA FORMA CORRETA, DEIXANDO BURACOS, ONDULAÇÕES, REMENDOS, RUPTURAS E OUTRAS IMPERFEIÇÕES.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SR. SECRETÁRIO SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, PARA QUE SE REALIZE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE TENDAS, CADEIRAS E BANHEIROS NO ANEXO DA POLICIA CIVIL, QUE SE ENCONTRA TEMPORARIAMENTE LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO QUARTEL DA 2ª CIPM / 3ª CRPM DESTA URBE. HAJA VISTA QUE O LOCAL É DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO POR SE TRATAR DE UM VALIOSO ÓRGÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, RECEBENDO DIARIAMENTE DEZENAS DE PESSOAS, ENTRE POLICIAIS, ADVOGADOS E A SOCIEDADE EM GERAL.

VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA DE CAMOCIM, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO MERCADO PÚBLICO.