Resumo
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO,SOLICITAR QUE À PRESIDÊNCIA DO ICMBIO,PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA CIDADE, COM OS DIFERENTES SETORES ECONÔMICOS E SOCIAIS DAS COMUNIDADES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, CONSIDERANDO O NOVO EDITAL DE CONCESSÃO PUBLICADO PELO GOVERNO FEDERAL.

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\QJ\TX7655\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA:417/2023\PAR
\PARD\FI708\QJ\PAR
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\PARD\QC EXMO SR PRESIDENTE DA C\'C2MARA MUNICIPAL\PAR
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\PARD\QJ\CF1 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SE DIGNE, AP\'F3S MANIFESTA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO,SOLICITARQUE \'E0 PRESID\'EANCIA DO ICMBIO,PROMOVA AUDI\'EANCIA P\'FABLICA, NESTA CIDADE, COM OS DIFERENTES SETORES ECON\'F4MICOS E SOCIAIS DAS COMUNIDADES RESIDENTES NOS MUNIC\'EDPIOS QUE INTEGRAM O PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, CONSIDERANDO O NOVO EDITAL DE CONCESS\'E3O PUBLICADO PELO GOVERNO FEDERAL.\PAR
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O NOVO EDITAL FOI LAN\'E7ADO EM 15/09, PELO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVA\'E7\'E3O DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), \'F3RG\'E3O DO GOVERNO FEDERAL RESPONS\'E1VEL PELA GEST\'E3O DE UNIDADES AMBIENTAIS, EM COORDENA\'E7\'E3O COM O MINIST\'E9RIO DO MEIO AMBIENTE E O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (BNDES) E TEM GERAR CONTROV\'E9RSIAS, INCLUSIVE NO TOCANTE AOS INTERESSES DO ESTADO DO CEAR\'E1.\PAR
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REGISTRE-SE QUE O NOSSO MUNIC\'EDPIOENCONTRA-SE ENCRAVADO NA ZONA DE AMORTECIMENTO (ZA) DO PARQUENACIONAL DE JERICOACOARA, E CONSIDER\'E1VEL PARTE DE SUAECONOMIA \'E9VOLTADA PARA O TURISMO, PORTANTO, DIVERSOSOPERADORES DESTE SETOR, TAIS COMO: GUIAS TUR\'EDSTICOS,BUGUEIROS, BALSEIROS,CAMIONETEIROS, EMPREENDEDORES(POUSADAS E HOT\'E9IS),BARRAQUEIROS, CARECEM DE INFORMA\'E7\'F5ESSOBRE COMO SE DESENVOLVER\'E3O SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES AP\'F3SA PRIVATIZA\'E7\'E3O DA CITADA \'E1REA DE INTERESSE ECOL\'F3GICO, EAINDA,RESTAM D\'FAVIDAS AOS MORADORES E VISITANTES NO QUE TANGEAOTR\'E2NSITO(DESLOCAMENTO) NA MESMA, P\'F3S-CONCESS\'E3O.\PAR
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AP\'F3S, A DEVIDA APROVA\'E7\'E3O, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DO ICMBIO, SENHOR MAURO OLIVEIRA PIRES, NO SEGUINTE ENDERE\'E7O: VIA EPIA, BR 450, KM 8,5, PNB, PARQUE NACIONAL DE BRAS\'EDLIA, CEP: 70635-800, BRAS\'EDLIA-DF.\PAR
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\PARD\QC PA\'E7O DA C\'E2MARA MUNICIPAL, 09 DE OUTUBRO DE 2023\CF0\B0\F1\PAR
\CF1\B\F0\PAR
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\PARD\QC\PAR
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MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO\CF0\B0\F1\PAR
\CF1\B\F0 VEREADOR (PSDB)\PAR
\PARD\F2\FS18\PAR
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