REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITARÀ PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 15), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - PROMOVER TRABALHO PARA COMBATE À INFORMALIDADE EXISTENTE NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO NOSSO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 06/10/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/10/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | DESAPROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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