Ementa

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ARTICULAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM QUANTO AO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADOS A AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO OU DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AO CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA OU NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (PORTARIA GM / MS 544/2023.

Justificativa

REQUERIMENTO N.º 410 / 2023.

AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ARTICULAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM QUANTO AO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADOS A AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO OU DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AO CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA OU NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (PORTARIA GM / MS 544/2023).

JUSTIFICATIVA:

ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, O GOVERNO FEDERAL ESTÁ DESTINANDO MAIS DE R$ 3 BILHÕES PARA ESTRUTURAÇÃO TANTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA. OS RECURSOS PODEM BENEFICIAR, POR EXEMPLO, DESDE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-ASSISTENCIAIS OU DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ATÉ A REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE. NESTE SENTIDO, FAZ-SE OPORTUNO SABER QUAIS AS MOVIMENTAÇÕES ADOTADAS POR ESTA SECRETARIA A FIM DE PLEITEAR TAIS RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 09 DE OUTUBRO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR