Ementa

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ARTICULAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM QUANTO AO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADOS A AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO OU DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AO CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA OU NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (PORTARIA GM / MS 544/2023.

Justificativa

Através do Fundo Nacional de Saúde, o Governo Federal está destinando mais de R$ 3 bilhões para estruturação tanto da atenção primária como na atenção especializada. Os recursos podem beneficiar, por exemplo, desde a aquisição de equipamentos médicos-assistenciais ou de equipamentos de informática até a reforma de unidades de saúde. Neste sentido, faz-se oportuno saber quais as movimentações adotadas por esta Secretaria a fim de pleitear tais recursos para o financiamento da saúde pública no Município de Camocim.