Ementa

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INFORME SE HOUVE PERDAS DE VACINAS DA COVID-19, EM NOSSO MUNICÍPIO, POR CONTA DO PRAZO DE VALIDADE.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº:449/2023

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INFORME SE HOUVE PERDAS DE VACINAS DA COVID-19, EM NOSSO MUNICÍPIO, POR CONTA DO PRAZO DE VALIDADE.

SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUE INFORME A QUANTIDADE DO NÚMERO DE VACINAS QUE SE PERDERAM. E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA QUE TAL PREJUÍZO NÃO OCORRA NOVAMENTE.

O BRASIL DESPERDIÇOU MAIS DE 28 MILHÕES DE DOSES DE VACINAS QUE PERDERAM A VALIDADE, RESULTANDO EM UM PREJUÍZO DE R$ 1,2 BILHÃO. OS DADOS SÃO DE UM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APROVADO NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA (18).

OS DADOS SÃO REFERENTES A CONTRATOS CELEBRADOS EM 2021 E 2022. NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, FOI CONSTATADO UM TOTAL DE 23.668.186 DOSES VENCIDAS, COM PREJUÍZO DE R$ 1,1 BILHÃO. NAS SECRETARIAS ESTADUAIS, FORAM 2.296.096 DOSES E PERDAS DE R$ 59,2 MILHÕES. JÁ NO ALMOXARIFADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM GUARULHOS (SP),CONSTAVAM, 2.215.000 DOSES VENCIDAS, CORRESPONDENDO A PERDAS FINANCEIRAS DE R$ 55,6 MILHÕES.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA, Nº 1252, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 24 DE OUTUBRO DE 2023

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (PSDB)