Ementa

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, PARA QUE DÊ A MAIS AMPLA PUBLICIDADE, ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DO PROGRAMA “CNH POPULAR 2023”, QUE ABRIU 25 MIL NOVAS VAGAS, CONFORME ANUNCIADO OFICIALMENTE NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (23) EM LIVE DO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS (PT) E DO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), MICHEL MOURÃO. AS HABILITAÇÕES SÃO PARA AS CATEGORIAS A (MOTO) E B (CARRO), DESTINADAS A PESSOAS DE BAIXA RENDA NOS 184 MUNICÍPIOS CEARENSES.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº: 450/2023

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, PARA QUE DÊ A MAIS AMPLA PUBLICIDADE, ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DO PROGRAMA “CNH POPULAR 2023”, QUE ABRIU 25 MIL NOVAS VAGAS, CONFORME ANUNCIADO OFICIALMENTE NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (23) EM LIVE DO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS (PT) E DO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), MICHEL MOURÃO. AS HABILITAÇÕES SÃO PARA AS CATEGORIAS A (MOTO) E B (CARRO), DESTINADAS A PESSOAS DE BAIXA RENDA NOS 184 MUNICÍPIOS CEARENSES.

O “CNH POPULAR” É DESTINADO A MORADORES DO CEARÁ QUE SE ENCAIXAM NOS SEGUINTES CRITÉRIOS: BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, SENHORKLÉBER TRÉVIA VERAS, NO SEGUINTE ENDEREÇO: CSU - RUA RIACHUELO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 24 DE OUTUBRO DE 2023

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (PSDB)