Ementa

SOLICITAR À GERÊNCIA DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NESTA CIDADE, PARA QUE INFORME SE A CITADA UNIDADE ENCONTRA-SE HABILITADA A OPERAR NA PLATAFORMA ATESTMED, QUE É UMA FORMA DIFERENTE DE ANÁLISE DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, UMA TENTATIVA DE CONCESSÃO SEM PERÍCIA PRESENCIAL, MAIS RÁPIDA, MENOS BUROCRÁTICA E QUE EVITA O DESLOCAMENTO ATÉ UMA AGÊNCIA.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº:552/2023

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À GERÊNCIA DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NESTA CIDADE, PARA QUE INFORME SE A CITADA UNIDADE ENCONTRA-SE HABILITADA A OPERAR NA PLATAFORMA ATESTMED, QUE É UMA FORMA DIFERENTE DE ANÁLISE DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, UMA TENTATIVA DE CONCESSÃO SEM PERÍCIA PRESENCIAL, MAIS RÁPIDA, MENOS BUROCRÁTICA E QUE EVITA O DESLOCAMENTO ATÉ UMA AGÊNCIA.

OS SEGURADOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) QUE PRECISAM DAR ENTRADA NO ATESTMED, O REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA), PODERÃO, A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (23), SE DIRIGIR ÀS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA ENTREGAR O ATESTADO MÉDICO SEM AGENDAMENTO.

A MEDIDA ESTÁ PREVISTA NA PORTARIA PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (20).

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SENHOR CÍCERO VIANA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA EDILSON VERAS COELHO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 24 DE OUTUBRO DE 2023

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (PSDB)