Ementa

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL,PARA QUE REALIZE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE ADERIR AO “PROGRAMA CEARÁ POR ELAS”, LANÇADO PELO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS, NO ÚLTIMO DIA 21 DO CORRENTE MÊS.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº: 530/2023

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL,PARA QUE REALIZE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE ADERIR AO “PROGRAMA CEARÁ POR ELAS”, LANÇADO PELO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS, NO ÚLTIMO DIA 21 DO CORRENTE MÊS.

O PROGRAMA TEM COMO FOCO AMPLIAR A REDE DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES. INICIATIVA PIONEIRA, O “CEARÁ POR ELAS” SERÁ DESENVOLVIDO POR MEIO DE ARTICULAÇÃO ENTRE ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DAS MULHERES, E MUNICÍPIOS.O PROGRAMA ESTÁ DIVIDIDO EM TRÊS EIXOS: MULHER SEGURA, MULHER PROTAGONISTA E MULHER EMPREENDEDORA.

EM CONTRAPARTIDA ÀS INICIATIVAS SUGERIDAS, O ESTADO ENTREGARÁ VIATURAS DA PATRULHA MARIA DA PENHA, KITS ATHENA (COMPOSTO POR COMPUTADORES, MONITORES, ACESSÓRIOS E MOBILIÁRIO, ALÉM DO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO ESTADUAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA), ALÉM DE OFERTAR CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DOS MUNICÍPIOS, REALIZAR CONSULTORIAS, DENTRE OUTRAS.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, NO SEGUINTE ENDEREÇO: PRAÇA SEVERIANO MOREL, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (PSDB)