Ementa

OFÍCIO À ILMA. SENHORAUDERLENE FERNANDES ALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO DILIGENTE ATENÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES DE CONTRAPARTIDA A SEREM EMPREENDIDAS POR ARTISTAS CONTEMPLADOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022), DESTACANDO A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS E À PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE TAIS EVENTOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E/OU DE SAÚDE LOCALIZADAS EM ÁREAS MAIS AFASTADAS DO CENTRO COMERCIAL DO MUNICÍPIO.

Justificativa

REQUERIMENTO N.º 535 / 2023.

AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORAUDERLENE FERNANDES ALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO DILIGENTE ATENÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES DE CONTRAPARTIDA A SEREM EMPREENDIDAS POR ARTISTAS CONTEMPLADOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022), DESTACANDO A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS E À PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE TAIS EVENTOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E/OU DE SAÚDE LOCALIZADAS EM ÁREAS MAIS AFASTADAS DO CENTRO COMERCIAL DO MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA:

OS VALORES DESTINADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO VEM ACOMPANHADOS DA OBRIGAÇÃO SOCIAL DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONTRAPARTIDA POR PARTE DOS ARTISTAS CONTEMPLADOS COM TAIS RECURSOS. TODAVIA, TAIS AÇÕES NÃO PODEM SER REALIZADAS APENAS PARA CUMPRIR MERA FORMALIDADE BUROCRÁTICA. É PRECISO APROVEITÁ-LAS PARA, DE FATO, PROMOVER OS ARTISTAS LOCAIS, SOCIALIZANDO OS TALENTOS E AS HABILIDADES JUNTO A NOSSA POPULAÇÃO. PARA ISSO, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE OS EVENTOS SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS, PRIORIZANDO A REALIZAÇÃO JUNTO DE POPULAÇÕES MAIS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE CULTURA É MEIO IMPORTANTE PARA PROMOVER O BEM ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR