PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2023

Informações da matéria
Autor: LUCIA MELO
Data: 20/11/2023
Visualizações:
Ementa

ESTABELECIMENTO DO PROJETO DE LEI(PL 3/23) "NÃO É NÃO" PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
20/11/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
24/11/2023 09:00:01 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 24 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
01/12/2023 09:00:02 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 27 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUCIA MELO

VICE-PRESIDENTE

PSB

Autor

LUCIA MELO

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

Sessão: 37/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Qual o seu nível de satisfação com essa página?