PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2023

Informações da matéria
Autor: LUCIA MELO
Data: 20/11/2023
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Resumo
ESTABELECIMENTO DO PROJETO DE LEI(PL 3/23) "NÃO É NÃO" PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/11/2023 CADASTRADO CADASTRADO
24/11/2023 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 24 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
01/12/2023 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 27 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUCIA MELO

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 27 de Novembro de 2023
Vereador Voto

FRANCISCO ATAIDE ARAUJO DA SILVA

SIM

CESAR ARAUJO VERAS

SIM

FRANCISCO GOMES DE ARAUJO

SIM

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA

FRANCISCO GEOMAR SOTERO

SIM

MARIA IRACILDA RODRIGUES

SIM

JAMES BARBOSA DA ROCHA

SIM

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO

SIM

LUCIA SOUSA MELO FREITAS

SIM

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

FALTA

JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAUJO

FALTA

JOSÉ VALDIR OLIVEIRA NETO

SIM

MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA

SIM

MARIA DAS DORES CARVALHO

FALTA

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

SIM

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