Resumo
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDÊNCIAS NA SEARA CRIMINAL FORAM ADOTADAS POR ESTA PROMOTORIA PARA AVERIGUAR E PUNIR OS (IR) RESPONSÁVEIS, PELOS ATOS ILEGAIS E INADEQUADOS DO PROCESSO DE N° 0002900-2019.8.06.0053, QUE TRATA – SE DE AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAMOCIM, OPORTUNIDADE EM QUE A ENTÃO PREFEITA ELEITA, MÔNICA GOMES AGUIAR TERIA REALIZADO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES DE FORMA IRREGULAR.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SA200\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N.\'BA 558/2023.\PAR
\PARD\SL276\SLMULT1\PAR
\PAR
AO EXMO. SENHOR\PAR
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\B0\PAR
\PAR
\PARD\FI708\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\FS28 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, AP\'F3S ANU\'EANCIA DO PLEN\'E1RIO, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA ENVIADO UM OF\'EDCIO AO EXCELENT\'EDSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 2\'AA PROMOTORIA DE JUSTI\'E7A, SOLICITANDO INFORMA\'E7\'F5ES DE QUAIS PROVID\'EANCIAS NA SEARA CRIMINAL FORAM ADOTADAS POR ESTA PROMOTORIA PARA AVERIGUAR E PUNIR OS (IR) RESPONS\'E1VEIS, PELOS ATOS ILEGAIS E INADEQUADOS DO PROCESSO DE N\'B0 0002900-2019.8.06.0053, QUE TRATA \ENDASH SE DE AVERIGUA\'E7\'E3O DE SUPOSTA VIOLA\'E7\'F5ES DOS PRINC\'EDPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRA\'E7\'E3O P\'FABLICA DE CAMOCIM, OPORTUNIDADE EM QUE A ENT\'E3O PREFEITA ELEITA, M\'F4NICA GOMES AGUIAR TERIA REALIZADO CONTRATA\'E7\'F5ES TEMPOR\'E1RIAS DE SERVIDORES DE FORMA IRREGULAR. \PAR
\PAR
NESTES TERMOS\PAR
PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\QC\FS24\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.\PAR
\PARD\SL276\SLMULT1\QC JOS\'E9 VALDIR DE OLIVEIRA NETO\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\QC VEREADOR DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM\PAR
\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\B0\FS22\PAGE\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QC\B\FS24\PAR
\PARD\CF1\F1\FS18\PAR
}