SESSÃO ORDINÁRIA: 39/2023

Informações da sessão
Data: 08/12/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA (EMANOEL VIEIRA)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

LUCIA SOUSA MELO FREITAS (LUCIA MELO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

MARIA IRACILDA RODRIGUES (IRACILDA)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

FRANCISCO GOMES DE ARAUJO (CHIQUINHO DO PEIXE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MASTROLHANO ARAUJO DA SILVA (MASTRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARIA DAS DORES CARVALHO (TIA LIDU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA (PROFESSOR MÁRIO ROBERTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ VALDIR OLIVEIRA NETO (NETO VAULINO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAUJO (NALDO ARAUJO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO (MARCOS COELHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO (ROSIVAN NASCIMENTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JAMES BARBOSA DA ROCHA (JAMES DO PEIXE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO GEOMAR SOTERO (GEOMAR SOTERO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CESAR ARAUJO VERAS (CESAR VERAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO ATAIDE ARAUJO DA SILVA (ATAIDE DA CLEMENTE CONSTRUÇOES)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 15 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO Nº 573/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO AMPLIAÇÃO DA ÁREA COBERTA PARA VENDA DE PEIXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DE CAMOCIM.

07/12/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 574/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO NORMATIVO, DELIBERATIVO, DE ASSESSORIA E FISCALIZADOR VOLTADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

07/12/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 575/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO DE BOMBEIROS CIVIS A SERVIÇO DA POPULAÇÃO DE CAMOCIM, SOBRETUDO POR CONTA DA ALTA TEMPORADA DO TURISMO NO MUNICÍPIO.

07/12/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 576/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • EQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, URGENTE CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAM DIRETAMENTE COM OS ALUNOS AUTISTAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

07/12/2023    ATAIDE DA CLEMENTE CONSTRUÇOES
REQUERIMENTO Nº 577/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA06), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- ESTABELECER CONTINUAMENTE O USO NOVASMETODOLOGIAS DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

07/12/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 578/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA03), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- IMPLANTAR A CASA DA GESTANTE.

06/12/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 579/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA07), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- POTENCIALIZAR OS ESFORÇOS PARA A MELHORPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS CONSELHOS TUTELARES,ATRAVÉS DECAPACITAÇÃO CONTINUADA E ESTRUTURA ADEQUADA PARADESENVOLVIMENTO DESUAS FUNÇÕES.

07/12/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 580/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA04), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- MANTER O ATENDIMENTO NOS FINAIS DE SEMANA NO CENTRO DE SAÚDE DRA. MARIA HELENABOTONNA –ANTIGO SESP.

07/12/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 581/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA08), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- GARANTIR O ATENDIMENTO INTEGRAL HUMANIZADO EDE QUALIDADE PARA AS FAMÍLIAS EMSITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

07/12/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 582/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO LOPES ARAÚJO NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA.

06/12/2023    CESAR VERAS
REQUERIMENTO Nº 583/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CAMOCIM PELA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO. PARABENIZANDO O FREI DEUSIMAR DE SOUZA SILVA, OFMCAP PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO MENCIONADO FESTEJO NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA

06/12/2023    CESAR VERAS
REQUERIMENTO Nº 584/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A PARÓQUIA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES PELA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SANTA LUZIA .PARABENIZANDO O PADRE LUSMAR SOUSA FONTENELE PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO MENCIONADO FESTEJO NO MACEIÓ.

06/12/2023    CESAR VERAS
REQUERIMENTO Nº 585/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DO JATOBÁ, PRÓXIMO A UMA CURVA ONDE SE ENCONTRA UM CHAFARIZ, BENEFICIANDO UM TOTAL DE 13 FAMÍLIAS.

07/12/2023    JAMES DO PEIXE
REQUERIMENTO Nº 586/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDOA CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE CARNAÚBA FURADA E TIMBAÚBA.

07/12/2023    JAMES DO PEIXE
REQUERIMENTO Nº 587/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDOA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE OLHO D´ÁGUA DOS DOURADOS, BENEFICIANDO 10 FAMÍLIA.

07/12/2023    JAMES DO PEIXE
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 045/2023
APROVADA
  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/11/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 046/2023
APROVADA
  • DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DA DIVINA MISERICÓRDIA (ACADIMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/11/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO e EMANOEL VIEIRA
REQUERIMENTO Nº 545/2023
APROVADA
  • VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O CAMINHÃO SAÚDE DA MULHER PARA AS SEGUINTES LOCALIDADES; JATOBÁ, CANOA, TIMBAÚBA, TAPUIO, CEDRO, FLAMENGAS E BAIXA GRANDE.

29/11/2023    LUCIA MELO
REQUERIMENTO Nº 546/2023
APROVADA
  • VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO ASFALTO DA RUA PAZ, INICIANDO NA JOÃO PESSOA FINALIZANDO NA HUMAITÁ.

29/11/2023    LUCIA MELO
REQUERIMENTO Nº 547/2023
APROVADA
  • VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO 3 BANCOS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA SANTOS DUMONT, AO LADO DA PRAÇA SEVERINO MOREL.

29/11/2023    LUCIA MELO
REQUERIMENTO Nº 548/2023
APROVADA
  • VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO 2 BANCOS PARA AV. BEIRA MAR ENFRENTE A CEDAP.

29/11/2023    LUCIA MELO
REQUERIMENTO Nº 549/2023
APROVADA
  • OFÍCIO A ILMA. SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL, DESTACANDO-SE TAMBÉM AS ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO ADOTADAS.

06/12/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 550/2023
APROVADA
  • OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO LOGO NO INÍCIO DO ANO LETIVO 2024.

28/11/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 551/2023
APROVADA
  • OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA VIGIAS ENVOLVENDO TEMAS COMO DEFESA PESSOAL, RELAÇÕES HUMANAS, PRIMEIROS SOCORROS E SEGURANÇA PATRIMONIAL.

28/11/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 552/2023
DESAPROVADA
  • REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE EXISTE PREVISÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO TOTAL DE ILUMINAÇÃO EM LED, NA ZONA URBANA E NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.

23/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 553/2023
DESAPROVADA
  • REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS NO QUADRO DA MUNICIPALIDADE.

23/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 554/2023
DESAPROVADA
  • SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, O SEGUINTE:- FOI REALIZADO ALGUM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA A REALIZAÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA EM NOSSO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, QUE INFORME OS VALORES GASTOS.- EM CASO NEGATIVO, QUE JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA DO PROCEDIMENTO.

23/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 555/2023
APROVADA
  • OLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EFETIVE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM AO SINAPIR (SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL), INSTITUÍDO PELO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL (MIR).

23/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 556/2023
DESAPROVADA
  • QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMOCIM -CE, PARA QUE APRESENTE UM PARECER A RESPEITO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 2023.11.20.001, ONDE A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, LANÇA UM EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE 700 (SETECENTOS) SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA NOVAMENTE PREENCHER CARGOS DE CARÊNCIAS NORMAIS, CORRIQUEIRAS E PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE FORA DO CERTAME PÚBLICO.

29/11/2023    NETO VAULINO
REQUERIMENTO Nº 557/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMOCIM - CE, PARA QUE APRESENTE UM PARECER A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE N° 021/2023, APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL, QUE CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, CONTEMPLANDO TÃO SOMENTE 134 VAGAS, FICANDO MILHARES DE VAGAS DE EMPREGO DE CARÊNCIAS NORMAIS, CORRIQUEIRAS E PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE FORA DO CERTAME PÚBLICO, CONTRARIANDO NOVAMENTE A RECOMENDAÇÃO ENCAMINHADA E AMPLAMENTE DISCUTIDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO, VEZ QUE FORÇA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIOS, RESSALVO EM ANO ELEITORAL.

29/11/2023    NETO VAULINO
REQUERIMENTO Nº 558/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDÊNCIAS NA SEARA CRIMINAL FORAM ADOTADAS POR ESTA PROMOTORIA PARA AVERIGUAR E PUNIR OS (IR) RESPONSÁVEIS, PELOS ATOS ILEGAIS E INADEQUADOS DO PROCESSO DE N° 0002900-2019.8.06.0053, QUE TRATA – SE DE AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAMOCIM, OPORTUNIDADE EM QUE A ENTÃO PREFEITA ELEITA, MÔNICA GOMES AGUIAR TERIA REALIZADO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES DE FORMA IRREGULAR.

29/11/2023    NETO VAULINO
REQUERIMENTO Nº 559/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, PARA QUE ENVIE À ESTA CASA LEGISLATIVA, AS ESTATÍSTICAS DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS, OCORRIDOS EM NOSSA CIDADE E NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO, INFORMANDO AINDA, QUAIS AS CAUSAS E QUE PROVIDÊNCIAS SÃO ADOTADAS PARA QUE NÃO SE REPITAM.

29/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 560/2023
APROVADA
  • REQUERER AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA PESSOA DA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, E A SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, SR. JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA VIABILIDADE DA DUPLICAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO LOPES, INICIANDO NA ESQUINA DA RUA RAIMUNDO CALS (ESQUINA DO AEROPORTO), INDO PELA FRENTE DO AEROPORTO ATÉ ONDE INICIA AS RESIDÊNCIAS, SAINDO PELA RUA SDO, QUE VAI DÁ EM FRENTE AO DEPÓSITO CLEMENTE CONSTRUÇÕES.

30/11/2023    ROSIVAN NASCIMENTO
REQUERIMENTO Nº 561/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EXPLIQUE À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE AS RAZÕES DO LANÇAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 700 (SETECENTOS) SERVIDORES, DISFARÇADOS DE BOLSISTAS, EM ANO ELEITORAL, AO INVÉS DE LANÇAR CONCURSO PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS OFERTADAS, TENTANDO BURLAR A CONSTITUIÇÃO E A LEI.

30/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 562/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAIS AS MEDIDAS PREVENTIVAS TOMADAS POR PARTE DO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE ÀS ÚLTIMAS PREVISÕES DE ESPECIALISTAS DA FUNCEME (FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS), QUE INDICAM FORTEMENTE QUE HAVERÁ SECA NO ESTADO DO CEARÁ, EM 2024.

30/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 563/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE ÀS PESQUEIRAS, NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA MAR, CONSIDERANDO A IMENSA ESCURIDÃO NO LOCAL, CONTRIBUINDO PARA ACIDENTES, ESPECIALMENTE COM CRIANÇAS E IDOSOS, E AINDA, O AUMENTO DA INSEGURANÇA NAS PROXIMIDADES.

30/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 564/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A DESTINAÇÃO PREVISTA DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS, RESPECTIVAMENTE, DO FPM E DO ICMS, QUE SERÃO DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, EM RAZÃO DA SANÇÃO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN) 40/2023, QUE ABRIU CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA VIABILIZAR TAL AUXÍLIO AOS ENTES FEDERATIVOS.

30/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 565/2023
APROVADA
  • SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE O MUNICÍPIO DÊ IMEDIATO CUMPRIMENTO À LEI 14.737/2023, RECENTEMENTE PUBLICADA PELO GOVERNO FEDERAL, QUE GARANTE, AGORA, ÀS MULHERES, O DIREITO A UM ACOMPANHANTE MAIOR DE IDADE, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO, DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE (HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, UPA 24HS, PSF’S E CLÍNICAS PARTICULARES).

30/11/2023    MARCOS COELHO
REQUERIMENTO Nº 566/2023
APROVADA
  • OFÍCIO EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO TRATATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PARA VIGIAS LOTADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

01/12/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 567/2023
APROVADA
  • OFÍCIO AO ILMO. SENHOR KLÉBER TRÉVIA VERAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, SOLICITANDOINFORMAÇÕES MINUCIOSAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO CONSTANTE DE CADASTRO HABITACIONAL, DESTACANDO TÓPICOS COMO QUANTIDADES DE FAMÍLIAS CADASTRADAS, TRIAGEM, FILA DE ESPERA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES TANTO PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DÉFICIT HABITACIONAL EM CAMOCIM BEM COMO PARA O ENFRENTAMENTO DO MESMO.

29/11/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 568/2023
APROVADA
  • OFÍCIO À ILMA. EMANUELLE CANAFISTULA OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO IMPLEMENTAÇÃO DE INTERNET LIBERADA (WI-FI) NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, COMO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SECRETARIA DE SAÚDE, FARMÁCIA PÚBLICA, CAPS, NÚCLEOS E UPA.

29/11/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 569/2023
APROVADA
  • VEM REQUERER VERBALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM PEDINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA MANUTENÇÃO E COLOCADA VIGILÂNCIA NA PRAÇA JONAS MARQUES SILVEIRA, EM FRENTE A ESCOLA EMÍLIA PESSOA VERAS.

01/12/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 570/2023
APROVADA
  • VEM REQUERER VERBALMENTE, MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA RODRIGO CAZALVARA

01/12/2023    PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

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