Ementa

OFÍCIO EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO TRATATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PARA VIGIAS LOTADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

Justificativa

REQUERIMENTO N.º566 / 2023.

AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO TRATATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PARA VIGIAS LOTADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPALDECAMOCIM.

JUSTIFICATIVA

A IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PARA VIGIAS LOTADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM SE JUSTIFICA PELA NATUREZA INERENTEMENTE ARRISCADA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR ESSES PROFISSIONAIS. AO DESEMPENHAREM SUAS FUNÇÕES DE GUARDA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, OS VIGIAS FREQUENTEMENTE FICAM EXPOSTOS A SITUAÇÕES POTENCIALMENTE PERIGOSAS, COMO RONDAS NOTURNAS, LIDAR COM EMERGÊNCIAS E POSSÍVEIS CONFRONTOS COM INTRUSOS.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM01 DE DEZEMBRO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR