Resumo
OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO NORMATIVO, DELIBERATIVO, DE ASSESSORIA E FISCALIZADOR VOLTADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N.\'BA 574 / 2023.\PAR
\B0\FS16\PAR
\B\FS24 AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\PAR
\B0\FS16\PAR
\PARD\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, AP\'F3S ANU\'EANCIA DO PLEN\'E1RIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA ENVIADO \B OF\'EDCIO \'E0 EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALH\'E3ES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVID\'EANCIAS QUANTO \'E0 CRIA\'E7\'E3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O, \'F3RG\'E3O NORMATIVO, DELIBERATIVO, DE ASSESSORIA E FISCALIZADOR VOLTADO PARA A \'E1REA DA EDUCA\'E7\'E3O. \PAR
JUSTIFICATIVA: \PAR
\B0 EMBORA A LEGISLA\'E7\'E3O NACIONAL N\'E3O OBRIGUE QUE OS MUNIC\'EDPIOS IMPLANTEM CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCA\'E7\'E3O, O FUNCIONAMENTO DE TAL ORGANISMO NO \'E2MBITO DE UM MUNIC\'EDPIO \'E9 IMPORTANTE PARA APROXIMAR A SOCIEDADE CIVIL DA GEST\'E3O DA EDUCA\'E7\'E3O. SEM A EXIST\'EANCIA DE CONSELHO MUNICIPAL, A EDUCA\'E7\'E3O DO MUNIC\'EDPIO PRECISA RECORRER AO TRABALHO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA\'E7\'E3O, O QUE, DE ALGUM MODO, RETARDA AS A\'E7\'F5ES E DELIBERA\'E7\'F5ES E DEIXA DE FAVORECER A DEVIDA COMPREENS\'E3O SOBRE AS REALIDADES PR\'F3PRIAS DA EDUCA\'E7\'E3O MUNICIPAL. SENDO CAMOCIM UM MUNIC\'EDPIO DE M\'E9DIO PORTE E COM GRANDE CLIENTELA NO MEIO EDUCACIONAL, FAZ-SE OPORTUNO PENSAR NA IMPLANTA\'E7\'E3O DE TAL CONSELHO, A FIM DE FORTALECER AS POL\'EDTICAS VOLTADAS PARA A EDUCA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\FI709\SL360\SLMULT1\QJ\FS16\PAR
\PARD\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 NESTES TERMOS\PAR
PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\B\FS20\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QC\FS24 PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.\PAR
\PAR
M\'E1RIO ROBERTO FERREIRA LIMA \PAR
\PARD VEREADOR \CF1\F1\FS18\PAR
}