REQUERIMENTO: 565/2023

Informações da matéria
Autor: MARCOS COELHO
Data: 30/11/2023
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Resumo
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE O MUNICÍPIO DÊ IMEDIATO CUMPRIMENTO À LEI 14.737/2023, RECENTEMENTE PUBLICADA PELO GOVERNO FEDERAL, QUE GARANTE, AGORA, ÀS MULHERES, O DIREITO A UM ACOMPANHANTE MAIOR DE IDADE, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO, DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE (HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, UPA 24HS, PSF’S E CLÍNICAS PARTICULARES).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/11/2023 CADASTRADO CADASTRADO
07/12/2023 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 8 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCOS COELHO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 8 de Dezembro de 2023
Vereador Voto

FRANCISCO ATAIDE ARAUJO DA SILVA

SIM

CESAR ARAUJO VERAS

SIM

FRANCISCO GOMES DE ARAUJO

SIM

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA

FRANCISCO GEOMAR SOTERO

SIM

MARIA IRACILDA RODRIGUES

SIM

JAMES BARBOSA DA ROCHA

SIM

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO

SIM

LUCIA SOUSA MELO FREITAS

SIM

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

SIM

JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAUJO

SIM

JOSÉ VALDIR OLIVEIRA NETO

SIM

MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA

SIM

MARIA DAS DORES CARVALHO

SIM

MASTROLHANO ARAUJO DA SILVA

SIM

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