SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA11), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - INCENTIVAR O PROCESSO DE PERMISSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES,ESTABELECENDO PRAZOSMÁXIMOS PARA A SUA APROVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMASESTABELECIDAS EM LEI.
REQUERIMENTO Nº:599/2023
EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA11), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:
- INCENTIVAR O PROCESSO DE PERMISSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES,ESTABELECENDO PRAZOSMÁXIMOS PARA A SUA APROVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMASESTABELECIDAS EM LEI.
APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, NO SEGUINTE ENDEREÇO: PRAÇA SEVERIANO MOREL, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 13DESETEMBRODE 2023