Ementa

OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, DE FORMA TRANSPARENTE E DE FÁCIL COMPREENSÃO, OS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COMO OS MESMOS FORAM GASTOS .

Justificativa

REQUERIMENTO N.º 611/ 2023.

AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, DE FORMA TRANSPARENTE E DE FÁCIL COMPREENSÃO, OS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COMO OS MESMOS FORAM GASTOS .

JUSTIFICATIVA:

A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA É UM PILAR FUNDAMENTAL PARA FORTALECER A CONFIANÇA DA COMUNIDADE EM SUAS INSTITUIÇÕES. NESSE CONTEXTO, A DISPONIBILIZAÇÃO, DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, DOS VALORES ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUA DESTINAÇÃO, É UMA MEDIDA ESSENCIAL. AO OFERECER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A RECEITA PROVENIENTE DESSA CONTRIBUIÇÃO E OS INVESTIMENTOS CORRESPONDENTES, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEMONSTRA COMPROMISSO COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERMITINDO QUE OS CIDADÃOS COMPREENDAM COMO OS RECURSOS SÃO UTILIZADOS PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVENDO, ASSIM, UMA GESTÃO MAIS TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR