Ementa

SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA PREFEITA DESTE MUNICÍPIO, ELIZABETE MAGALHÃES, NO TOCANTE À ABSOLUTA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGA OS DOIS CENTROS URBANOS DA PRAIA DA TATAJUBA, CONSIDERANDO QUE POR ESTA VIA TRANSITAM, DIARIAMENTE, MOTOS, CARROS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, MOTOS, D20’S, BUGGYS E CAMINHONETES DE PASSEIOS TURÍSTICOS, ALÉM DOS PRÓPRIOS NATIVOS E TURISTAS.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº22/2024

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA PREFEITA DESTE MUNICÍPIO, ELIZABETE MAGALHÃES, NO TOCANTE À ABSOLUTA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGA OS DOIS CENTROS URBANOS DA PRAIA DA TATAJUBA, CONSIDERANDO QUE POR ESTA VIA TRANSITAM, DIARIAMENTE, MOTOS, CARROS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, MOTOS, D20’S, BUGGYS E CAMINHONETES DE PASSEIOS TURÍSTICOS, ALÉM DOS PRÓPRIOS NATIVOS E TURISTAS.

ACRESCENTE-SE, AINDA, QUE O MUNICÍPIO NÃO INFORMOU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE USO DA MESMA, SENDO OS PRÓPRIOS MORADORES A CONSTATAR QUE A ESTRUTURA ENCONTRAVA-SE CEDENDO E OFERECENDO RISCO À COMUNIDADE E AOS VISITANTES.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO PRIVAT, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (PSDB)