Ementa

SOLICITAR À CREDE 4 (COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADERIU AO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA, DO GOVERNO FEDERAL, CONSIDERANDO QUE O PRAZO FINAL DE ADESÃO SERÁ NO DIA 25 DO CORRENTE MÊS; INFORMANDO, AINDA, QUANTOS ESTUDANTES SERÃO CONTEMPLADOS, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº: 53/2024

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À CREDE 4 (COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADERIU AO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA, DO GOVERNO FEDERAL, CONSIDERANDO QUE O PRAZO FINAL DE ADESÃO SERÁ NO DIA 25 DO CORRENTE MÊS; INFORMANDO, AINDA, QUANTOS ESTUDANTES SERÃO CONTEMPLADOS, NESTE MUNICÍPIO.

OS PROCEDIMENTOS DEVEM SER FEITOS PELAS SECRETARIASDA EDUCAÇÃO, POR MEIO DO MÓDULO PÉ-DE-MEIA DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (SIMEC). AO ASSINAR O TERMO, AS AUTORIDADES INDICAM QUEM SERÃO OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO MENSAL DAS INFORMAÇÕES DOS ALUNOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL COMO UMA ESPÉCIE DE POUPANÇA QUE SERVE DE INCENTIVO PARA QUE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA CONCLUAM O ENSINO MÉDIO.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO COORDENADOR DA CREDE 4, SENHOR PEDRO VIANA MADEIRA NETO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: TRAVESSA DR. JOÃO TOMÉ, Nº 72, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL,21 DE FEVEREIRO DE 2024

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (PSDB)