REGULAMENTA A RETIRADA DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E INATIVOS, COLOCADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS QUE ATUAM OU EMPREGAM A INFRAESTRUTURA AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/03/2024 09:00:01 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 4ª Sessão de 5 de Março de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 15/04/2024 09:00:02 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 4ª Sessão de 15 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/06/2024 09:00:03 | COMISSÕES PERMANENTES | ARQUIVADO |
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