CESAR VERAS

CESAR ARAUJO VERAS
Cargo atual: VEREADOR(A)
Vínculo atual: VEREADOR EM EXERCÍCIO
Desde: 01/01/2021
Nascimento: 04/08/1972
Naturalidade: CAMOCINENSE
cesarveras@camaracamocim.ce.gov.br
(88) 3621-1429

LEGISLATURA ATUAL - 2021/2024

Quantidade de 19 matérias, representando inf% do total das matérias
Presente em 7 sessões, representando 87,50%

Dados atualizados em: 25/09/2023

Últimas matérias vinculadas
REQUERIMENTO - 394/2023
APROVADA
  • vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado Votos de Pesar a família de RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO, que veio a falecer no último dia 24 de Setembro de 2023.
25/09/2023
REQUERIMENTO - 376/2023
APROVADA
  • Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro pedindo informações sobre a Tramitação da Ação Penal n.º 0010296-89.2014.8.06.0053. Solicito acerca da Ação Penal movida pelo parquet face a senhora Iracema Gonçalves Araújo Oliveira, no qual a mesma é denunciada pelo cometimento de crimes contra a administração pública (Falsificação de documento público e Peculato). Tal processo é autuado sob o n.º 0010296-89.2014.8.06.0053 e tramita na 1ª Vara da Comarca de Camocim.
22/08/2023
REQUERIMENTO - 375/2023
APROVADA
  • Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
28/08/2023
REQUERIMENTO - 374/2023
APROVADA
  • Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
28/08/2023
REQUERIMENTO - 373/2023
APROVADA
  • Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
28/08/2023
REQUERIMENTO - 372/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeirocom Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
28/08/2023
REQUERIMENTO - 357/2023
APROVADA
  • requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre irregularidades sobre a nomeação da Sr.ª Iracema Gonçalves Araújo Oliveira para cargo do Governo do Estado. Solicita informações sobre a atuação do Ministério Público na investigação da irregular nomeação da Sr.ª Iracema Gonçalves Araújo Oliveira para cargo do Governo do Estado.
    Quais ações foram tomadas pelo Ministério Público no sentido de investigar a nomeação irregular de Iracema Gonçalves para o cargo de Coordenadora da 16ª Área Descentralizada de Saúde (ADS) do Estado do Ceará, com sede em Camocim, que abrange os municípios de Camocim, Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole?
    Importante esclarecer que Iracema está inelegível por decisões transitadas em julgadas (irrecorríveis) exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por contas de Gestão julgadas irregulares, que totalizam o prejuízo de mais de R$ 1.000.000,00 aos cofres municipais.
    Esta senhora, hoje coordenadoria de ADS, responde ainda por 5 (cinco) ações de Improbidade Administrativa e 1 (uma) ação penal movida pelo próprio Ministério Público pelo cometimento do crime de peculato e falsificação de documento, além de 5 (cinco) execuções fiscais por contas desaprovadas pelo TCE-CE.
    A imoral nomeação ofende a constituição federal, constituição estadual e a lei de inelegibilidade, bem como desrespeita seleção pública feita pela escola de saúde pública do estado, justamente para esse cargo.
28/08/2023
REQUERIMENTO - 356/2023
APROVADA
  • requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos ilícitos cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira.
    Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito.
    No que concerne a folha de servidores do mês de dezembro de 2012, apenas os Professores foram pagos, ficando os demais servidores públicos sem receber seus devidos salários.
    O ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira, ao sair da gestão pública municipal, deixou o salário dos demais servidores como Restos a pagar pela administração vindoura, sem a existência de saldo financeiro.
    Ou seja, o “gestor” não deixou em caixa os valores suficientes ao pagamento dos demais servidores, violando assim os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
28/08/2023
REQUERIMENTO - 355/2023
APROVADA
  • requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito.
    O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
    No primeiro mês da gestão municipal de 2013, o Município de Camocim recebeu oficio do Presidente do Sindicato APEOC no qual solicitava a transferência de recursos descontados dos pagamentos de servidores municipais a título de contribuição sindical do mês de dezembro de 2012.
    Em dezembro de 2012, tais recursos foram descontados pelo então prefeito municipal (Francisco Maciel de Oliveira), todavia não foram repassados.
    Dito isto, solicito informações sobre quais providencias na seara criminal foram adotadas por esta promotoria para averiguar os fatos e punir os (ir)responsáveis.
28/08/2023
REQUERIMENTO - 354/2023
APROVADA
  • requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeirocom Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito.
    O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
    Durante a Gestão do ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira, o então gestor deixou de repassar as contribuições sociais destinadas à Previdência Social (segurado e patronal), incidindo assim em apropriação indébita.
    Dito isto, solicito informações sobre quais providencias na seara criminal foram adotadas por esta promotoria para averiguar os fatos e punir os (ir)responsáveis.
28/09/2023
Mais matérias vinculadas a este vereador(a)
Sessões presentes
SESSÃO ORDINÁRIA: 27/2023
  • 27ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 21 de Setembro de 2023
21/09/2023
SESSÃO ORDINÁRIA: 26/2023
  • 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 15 de Setembro de 2023
15/09/2023
SESSÃO ORDINÁRIA: 25/2023
  • 25ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 6 de Setembro de 2023
06/09/2023
SESSÃO ORDINÁRIA: 24/2023
  • 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023
01/09/2023
SESSÃO ORDINÁRIA: 23/2023
  • 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 25 de Agosto de 2023
25/08/2023
SESSÃO ORDINÁRIA: 22/2023
  • 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 17 de Agosto de 2023
17/08/2023
SESSÃO ORDINÁRIA: 21/2023
  • 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 11 de Agosto de 2023
11/08/2023
Todas as sessões
Últimas comissões vinculadas
PRESIDENTE - Constituição, Justiça e Redação
01/01/2023 -
RELATOR - Finanças e Orçamento
01/01/2021 -
RELATOR - Obras, Serviços e Patrimônio Público.
14/06/2023 -
Informações dos mandatos
Cargo Vinculo Legislatura Período
VEREADOR(A) VEREADOR EM EXERCÍCIO 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) 01/01/2021
VEREADOR(A) VEREADOR LICENCIADO 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2013 - 2016) 01/01/2013 à 31/12/2016
VEREADOR(A) VEREADOR LICENCIADO 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2005 - 2008) 01/01/2005 à 31/12/2008
Filiação partidária
Período Sigla Partido
01/01/2021 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

Biografia

Vereador de Camocim 2021 à 2024

proposições e matérias (Quantidade)

Produzimos no total de 19 proposições e matérias, sendo PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO = 1, REQUERIMENTO = 17 e TITULO DE CIDADÃO = 1 conforme o gráfico a cima.

preposições e matérias (Percentual)

Observamos que PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO representa 5,3%, REQUERIMENTO representa 89,5%, e TITULO DE CIDADÃO representa 5,3% do total de matérias proposições

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