CESAR VERAS

CESAR ARAUJO VERAS
Cargo atual: VEREADOR(A)
Vínculo atual: VEREADOR EM EXERCÍCIO
Desde: 01/01/2021
Nascimento: 04/08/1972
Naturalidade: CAMOCINENSE
cesarveras@camaracamocim.ce.gov.br
(88) 3621-1429

LEGISLATURA ATUAL - 2021/2024

Quantidade de 19 matérias, representando inf% do total das matérias
Presente em 7 sessões, representando 87,50%

Dados atualizados em: 25/09/2023

Últimas matérias vinculadas
REQUERIMENTO - 357/2023
APROVADA
  • requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre irregularidades sobre a nomeação da Sr.ª Iracema Gonçalves Araújo Oliveira para cargo do Governo do Estado. Solicita informações sobre a atuação do Ministério Público na investigação da irregular nomeação da Sr.ª Iracema Gonçalves Araújo Oliveira para cargo do Governo do Estado.
    Quais ações foram tomadas pelo Ministério Público no sentido de investigar a nomeação irregular de Iracema Gonçalves para o cargo de Coordenadora da 16ª Área Descentralizada de Saúde (ADS) do Estado do Ceará, com sede em Camocim, que abrange os municípios de Camocim, Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole?
    Importante esclarecer que Iracema está inelegível por decisões transitadas em julgadas (irrecorríveis) exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por contas de Gestão julgadas irregulares, que totalizam o prejuízo de mais de R$ 1.000.000,00 aos cofres municipais.
    Esta senhora, hoje coordenadoria de ADS, responde ainda por 5 (cinco) ações de Improbidade Administrativa e 1 (uma) ação penal movida pelo próprio Ministério Público pelo cometimento do crime de peculato e falsificação de documento, além de 5 (cinco) execuções fiscais por contas desaprovadas pelo TCE-CE.
    A imoral nomeação ofende a constituição federal, constituição estadual e a lei de inelegibilidade, bem como desrespeita seleção pública feita pela escola de saúde pública do estado, justamente para esse cargo.
28/08/2023
REQUERIMENTO - 355/2023
APROVADA
  • requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito.
    O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
    No primeiro mês da gestão municipal de 2013, o Município de Camocim recebeu oficio do Presidente do Sindicato APEOC no qual solicitava a transferência de recursos descontados dos pagamentos de servidores municipais a título de contribuição sindical do mês de dezembro de 2012.
    Em dezembro de 2012, tais recursos foram descontados pelo então prefeito municipal (Francisco Maciel de Oliveira), todavia não foram repassados.
    Dito isto, solicito informações sobre quais providencias na seara criminal foram adotadas por esta promotoria para averiguar os fatos e punir os (ir)responsáveis.
28/08/2023
Mais matérias vinculadas a este vereador(a)
Informações dos mandatos
Cargo Vinculo Legislatura Período
VEREADOR(A) VEREADOR EM EXERCÍCIO 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) 01/01/2021
VEREADOR(A) VEREADOR LICENCIADO 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2013 - 2016) 01/01/2013 à 31/12/2016
VEREADOR(A) VEREADOR LICENCIADO 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2005 - 2008) 01/01/2005 à 31/12/2008
Filiação partidária
Período Sigla Partido
01/01/2021 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

Biografia

Vereador de Camocim 2021 à 2024

proposições e matérias (Quantidade)

Produzimos no total de 19 proposições e matérias, sendo PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO = 1, REQUERIMENTO = 17 e TITULO DE CIDADÃO = 1 conforme o gráfico a cima.

preposições e matérias (Percentual)

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