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O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, COM CÓPIA AO LIMO.SENHOR LEONARDO AGUIAR FROTA NEVES, DIRETOR DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E AO ILMO. SENHOR CLEILE JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA ELEVAR OS INDICADORES DE ACESSO DOS DOMICÍLIOS DE CAMOCIM À REDE DE ESGOTO.

JUSTIFICATIVA:
A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA ELEVAR OS INDICADORES DE ACESSO À REDE DE ESGOTO EM CAMOCIM É JUSTIFICADO PELA URGÊNCIA EM LIDAR COM A SITUAÇÃO ALARMANTE REVELADA PELO ÚLTIMO CENSO DO IBGE, ONDE APENAS 43,28% DOS DOMICÍLIOS POSSUEM TAL ACESSO. A FALTA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO NÃO SÓ COMPROMETE A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E PARA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS. PORTANTO, É ESSENCIAL QUE MEDIDAS CONCRETAS SEJAM TOMADAS, INCLUINDO INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA, VISANDO MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE OS INDICADORES DE ACESSO À REDE DE ESGOTO E, ASSIM, GARANTIR UM AMBIENTE SAUDÁVEL E UMA QUALIDADE DE VIDA ADEQUADA PARA TODOS OS RESIDENTES DE CAMOCIM.
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