Ementa

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, PARA QUE REALIZE COOPERAÇÃO COM A DECRIM (DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU ORIENTAÇÃO SEXUAL) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR DENÚNCIAS POR MOTIVAÇÕES DE RAÇA, SEXO E DE CUNHO RELIGIOSO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº:196/2024

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO,SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, PARA QUE REALIZE COOPERAÇÃO COM A DECRIM (DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU ORIENTAÇÃO SEXUAL) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR DENÚNCIAS POR MOTIVAÇÕES DE RAÇA, SEXO E DE CUNHO RELIGIOSO.

AO ESTABELECER-SE COMO MAIS UM MECANISMO NA LUTA CONTRA OS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA E SEXUAL, A DECRIM OFERECE ATENDIMENTO ADEQUADO E HUMANIZADO ÀS VÍTIMAS. A SEDE DA UNIDADE ESPECIALIZADA FICA LOCALIZADA EM UM COMPLEXO QUE DISPONIBILIZA OUTROS EQUIPAMENTOS QUE ATUAM EM OUTRAS FRENTES DE MODO A OFERECER O ACOMPANHAMENTO MAIS ADEQUADO.

O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA UMA PESSOA EM RAZÃO DE SUA RAÇA, COR, ETNIA, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU RELIGIÃO É UMA LUTA COTIDIANA E DEVE SER ABRAÇADA POR TODA A SOCIEDADE. EM MAIO, ESSA LUTA, QUE É PERMANENTE, GANHA DESTAQUE NO CALENDÁRIO POR MEIO DE DATAS ALUSIVAS AO INCENTIVO À DENÚNCIA CONTRA O RACISMO E À LUTA CONTRA A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA, QUE CONTAM COM IMPORTANTES FERRAMENTAS NO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS NO ESTADO.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, SENHORA ROBERTA FERNANDES DE MATOS, NO SEGUINTE ENDEREÇO: CSU - RUA RIACHUELO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL,20 DEMAIODE 2024

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (REPUBLICANOS)