Ementa

VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, PARA QUE SEJA ACRESCIDO 02 (DOIS) OFICIAIS DE JUSTIÇA AOS QUADROS DA COMARCA DE CAMOCIM-CE.

Justificativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA CIDADE DE CAMOCIM – CEARÁ

REQUERIMENTO Nº. 184/ 2024

O VEREADOR – RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, IN FINE ASSINADO, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, PARA QUE SEJA ACRESCIDO 02 (DOIS) OFICIAIS DE JUSTIÇA AOS QUADROS DA COMARCA DE CAMOCIM-CE. CONFORME O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, A CIDADE CONTA COM APENAS DOIS PROFISSIONAIS NA ÁREA, O QUE CORROBORA COM OS ATRASOS NOS ANDAMENTOS PROCESSUAIS. ALÉM DISSO, É IMPRESCINDÍVEL DESTACAR, O TAMANHO GEOGRÁFICO DESTA URBE (ZONA URBANA E RURAL), QUE SOMADOS A DEMANDA DE MAIS DE 12 MIL PROCESSOS, TORNA IMPRATICÁVEL O TRABALHO POR APENAS DUAS PESSOAS. DESTARTE, EM ACORDO COM O INTERESSE DA SOCIEDADE, TORNA FUNDAMENTAL UMA MAIOR ATENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, EM ESPECIAL, NO QUE DIZ RESPEITO A CELERIDADE NO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.

NO MAIS, ELEVO VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,

CAMOCIM – CE, 22 DE ABRIL DE 2024.

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO

VEREADOR – PMN