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Informações atualizadas em: 10/09/2025 - 09:28:28
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 16/01/2025

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA Á PREFEITA E A VICE-PERFEITA PARA AUSENTAREM-SE DO MUNICIPIO DURANTE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Maria Elizabete Magalhães

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 16/01/2025

  • CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Maria Elizabete Magalhães

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 16/01/2025

  • CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO.

Autor: Maria Elizabete Magalhães

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 16/01/2025

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Maria Elizabete Magalhães

Fase: Leitura de Matérias

Situação: Em Tramitação

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