DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA SANSÕES ADMINISTRATIVAS A LICITANTES

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

DECLARAÇÃO DE ESTAGIARIOS

DECLARAÇÃO DE TERCERIZADOS

DECLARAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, A LEI FEDERAL Nº 14129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O VALOR DAS DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM-CEARÁ.