DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, POSSE, CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E FEMINÍCIDIO.

PARECER PRÉVIO Nº 139/2025: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÕES.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE ADOTE, COM URGÊNCIA, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS VISANDO MITIGAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS CAUSADOS PELA TARIFA DE 50% IMPOSTA PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE DETERMINE, A ADOÇÃO DE PRIORIDADE NO EMBARQUE, NAS BALSAS QUE REALIZAM A TRAVESSIA PELO RIO COREAÚ, AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS (“CARROS DE HORÁRIO”) QUE CONDUZEM MORADORES DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO E, EM ALGUNS CASOS, RECÉM-OPERADOS, QUE SE DESLOCAM À SEDE, EM BUSCA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE OU OUTRAS DEMANDAS ESSENCIAIS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE PROCEDA COM O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL VOLTADO PARA A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DAS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS,

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES E EFICAZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EDILSON VERAS COELHO E GENERAL SAMPAIO.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES E EFICAZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ MARIA VERAS COM ZEFERINO VERAS.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 10 LUMINÁRIAS NOVAS, PASSANDO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO GERSON ATÉ A RESIDÊNCIA DA SRA. DHAFINE, NA LOCALIDADE DE VILA.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA SÃO SEBASTIÃO, NA LOCALIDADE DE AMARELAS.

OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DAS CANGALHAS

OFICIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE NA ENTRADA DA LOCALIDADE DE CANOA, SENTIDO CUPIM.

OFICIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA LOCALIDADE DE TAMBORIL DE CIMA.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA RUA ANTÔNIO MAGALHÃES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA KLEBER PESSOA NAVARRO VERAS E A RUA AYRTON SENNA.

OFICIO Á GSTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DA RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME DEFINIDO, PARA SANTA BERNADETE, LOCALIZADA ENTRE O TRECHO DA RUA JOAQUIM ROCHA VERAS E DR. JOÃO TOMÉ, SITUADA EM FRENTE A IGREJA SANTA BERNADETE.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CONSELHO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAMOCIM, NA PESSOA DO PASTOR TITULAR FRANCISCO ABRAÃO QUEIROZ SECUNDINO, PELA BRILHANTE ORGANIZAÇÃO E CELEBRAÇÃO DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL DA CONVENÇÃO DAS IGREJAS BATISTAS UNIDAS DO CEARÁ, EVENTO RELIGIOSO QUE SIMBOLIZA UM ATO DE FÉ E COMUNHÃO, REALIZADO NO PERÍODO DE 15 E 16 DE AGOSTO DE 2025

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CONSELHO DA IGREJA SANTA BERNADETE E AOS COORDENADORES, PELA BRILHANTE ORGANIZAÇÃO DO FESTEJO REALIZADO NO BAIRRO TAPETE VERDE, EVENTO RELIGIOSO QUE SIMBOLIZA UM ATO DE FÉ E COMUNHÃO, REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 16 DE AGOSTO DE 2025.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO O REFAZIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA DA PAZ, SITUADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PROJETO DE INDICAÇÃO. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS AOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA SAÚDE DA FAMÍLIA (UBASF) NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA TRAVESSA SÃO BENEDITO, NO TRECHO QUE LIGA ATÉ A RUA SANTANA, NO BAIRRO TAPETE VERDE.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE ANEXOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NOS DISTRITOS DE GURIÚ E AMARELAS

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS DA SEDE DO MUNICIPIO, INCLUINDO FAIXAS DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE TAXÕES.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE QUILÔMETRO 8 SAINDO DA CE085 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR TADEU.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADAS NO SINAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR.RAIMUNDO VERAS E ANTONIO ZEFERINO VERAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO O ASFALTO DA RUA AVENIDA 1 NO LOTEAMENTO VILA VERDE NO BAIRRO OLINDA. TENDO EM VISTA QUE É A RUA QUE DA ACESSO AO NOVO PREDIO DA DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA QUAIS AÇÕES SERÃO TOMADAS PARA GARANTIR O ACESSO DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO FESTIVAL GASTRONÕMICO NA PRAIA DO MARCEIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE JOSÉ FLÁVIO MACIEL DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE, DEMONSTRANDO DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARLOS TRÉVIA.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO E ALARGAMENTO DAS ESTRADA DA BAIXA GRANDE ATÉ A LOCALIDADE DE MADEIRA CORTADA.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO REIVINDICANDO UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE TAMBORIL DE BAIXO, NO DISTRITO DE AMARELAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO UMA REFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ MARIA VERAS EM CAMOCIM.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DOS PEREIROS, MAIS PRECISAMENTE NA FRENTE DA CASA DA DÉBORA ALICE.

SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE, INSTAURE O DEVIDO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE PROMOÇÃO PESSOAL E POLÍTICA COM O USO DE RECURSOS PÚBLICOS E DE EVENTO INSTITUCIONAL, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, DA VICE-PREFEITA MONICA GOMES AGUIAR, E DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR, DURANTE A REALIZAÇÃO DO 35º FESTIVAL DE QUADRILHAS DE CAMOCIM.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DESIGNAÇÃO REGULAR DE UM CIRURGIÃO-DENTISTA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO MACEIÓ.

OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA PRAIA DO XAVIER, PERTENCENTE AO DISTRITO DE AMARELAS.

SOLICITA QUE SEJA OFICIADO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL TIM, VIVO E CLARO, COM ATUAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE PROCEDAM COM A URGENTE AMPLIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA COBERTURA DE SINAL MÓVEL EM TODO O TERRITÓRIO URBANO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO PERÍMETRO QUE SE ESTENDE DAS LOCALIDADES DAS FLAMENGAS ATÉ A VILA DO MACEIÓ; E TAMBÉM A ÁREA RURAL DOS DISTRITOS DE AMARELAS E GURIÚ.