ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1048, DE 03 DE MARÇO DE 2008, PARA RATIFICAR O DIA 15 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO AVIADOR E DO HERÓI CAMOCINENSE EUCLIDES PINTO MARTINS E ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMOCIM SOBRE SUA VIDA E SEU FEITO HISTÓRICO DO PRIMEIRO VOO TRANSCONTINENTAL DAS AMÉRICAS, SEM A GERAÇÃO DE DESPESAS ADICIONAIS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/08/2025 09:02:04 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 11/09/2025 09:02:38 | LEITURA DE MATÉRIAS | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/10/2025 08:47:16 | 1ª VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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