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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026

Informações da matéria
Autor: Maria Elizabete Magalhães
Data: 06/05/2026
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Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS KM'S, INSCRITA NO CNPJ Nº02.049.143/0001-13, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/05/2026 13:33:31 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO
CADASTRADO   
06/05/2026 13:34:16 LEITURA DE MATÉRIAS  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
08/05/2026 10:38:56 1ª VOTAÇÃO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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