OFÍCIO A ILMA. SENHOR JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MOVIMENTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM NO SENTIDO DE ANGARIAR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA.
REQUERIMENTO N.º 297 / 2023.
AO EXMO. SENHOR
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILMA. SENHOR JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MOVIMENTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM NO SENTIDO DE ANGARIAR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA.
JUSTIFICATIVA:
O GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU REPASSE DE VERBA BILIONÁRIA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONTEMPLANDO R$ 170 MILHÕES PARA APOIO A SEGURANÇA EM UNIDADES ESCOLARES. NO CEARÁ, POR EXEMPLO, OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, FORTALEZA, CANINDÉ, MARACANAÚ, FORQUILHA E SOLONÓPOLE FORAM ALCANÇADOS COM RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA. FAZ-SE IMPORTANTE SABER QUAIS AS MOVIMENTAÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMOCIM PARA SER CONTEMPLADO COM TAIS RECURSOS. E, SE NÃO HOUVE TAL CONTEMPLAÇÃO, QUAIS AS MEDIDAS SENDO ADOTADAS PARA CORRIGIR FALHAS QUE TEM INVIABILIZADO ESSA IMPORTANTE FONTE DE FINANCIAMENTO.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR