OFÍCIO A ILMA. SENHOR JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MOVIMENTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM NO SENTIDO DE ANGARIAR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA.
O Governo Federal anunciou repasse de verba bilionária para a segurança pública nos Estados e Municípios, inclusive contemplando R$ 170 milhões para apoio a segurança em unidades escolares. No Ceará, por exemplo, os municípios de Russas, Fortaleza, Canindé, Maracanaú, Forquilha e Solonópole foram alcançados com recursos do Programa Escola Segura. Faz-se importante saber quais as movimentações desenvolvidas pelo Município de Camocim para ser contemplado com tais recursos. E, se não houve tal contemplação, quais as medidas sendo adotadas para corrigir falhas que tem inviabilizado essa importante fonte de financiamento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 25/08/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/09/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILMA. SENHOR JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MOVIMENTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM NO SENTIDO DE ANGARIAR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA.
JUSTIFICATIVA:
O GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU REPASSE DE VERBA BILIONÁRIA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONTEMPLANDO R$ 170 MILHÕES PARA APOIO A SEGURANÇA EM UNIDADES ESCOLARES. NO CEARÁ, POR EXEMPLO, OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, FORTALEZA, CANINDÉ, MARACANAÚ, FORQUILHA E SOLONÓPOLE FORAM ALCANÇADOS COM RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA. FAZ-SE IMPORTANTE SABER QUAIS AS MOVIMENTAÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMOCIM PARA SER CONTEMPLADO COM TAIS RECURSOS. E, SE NÃO HOUVE TAL CONTEMPLAÇÃO, QUAIS AS MEDIDAS SENDO ADOTADAS PARA CORRIGIR FALHAS QUE TEM INVIABILIZADO ESSA IMPORTANTE FONTE DE FINANCIAMENTO.
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