REQUERIMENTO: 298/2023

Informações da matéria
Autor: PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
Data: 23/08/2023
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Resumo
OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

Corpo da matéria
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

JUSTIFICATIVA:
CONSTANTEMENTE, O ASSUNTO “ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM É TRAZIDO A TONA, RECONHECENDO-SE, COM FREQUÊNCIA, AS FRAGILIDADES E LIMITAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUANTO AO TEMA. POR OUTRO LADO, DIVERSOS MUNICÍPIOS (COMO SOBRAL E FORTALEZA) TEM DADO PASSOS QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO VOLTADOS PARA A ATENÇÃO DA CAUSA ANIMAL. RECENTEMENTE, O GOVERNO DO ESTADO CHEGOU A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, MAIS UM INDICATIVO DE QUE É POSSÍVEL E NECESSÁRIO EMPREENDER ESFORÇOS PARA GARANTIR MELHOR ATENÇÃO AOS “BICHANOS”, SOBRETUDO POR SE TRATAR TAMBÉM DE UMA RELEVANTE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

justificativa
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AO EXMO. SENHOR \PAR
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\PAR
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\PARD\FI708\SA200\SL360\SLMULT1\QJ NESTES TERMOS\PAR
PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\SA200\SL360\SLMULT1\QC\B PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 23 DE AGOSTO DE 2023.\PAR
M\'E1RIO ROBERTO FERREIRA LIMA \PAR
\PARD VEREADOR \CF1\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/08/2023 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 25 de Agosto de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
01/09/2023 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)

SP

Autor

24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023
Vereador Voto

FRANCISCO ATAIDE ARAUJO DA SILVA

SIM

CESAR ARAUJO VERAS

SIM

FRANCISCO GOMES DE ARAUJO

FALTA

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA

FRANCISCO GEOMAR SOTERO

SIM

MARIA IRACILDA RODRIGUES

SIM

JAMES BARBOSA DA ROCHA

SIM

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO

SIM

LUCIA SOUSA MELO FREITAS

SIM

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

SIM

JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAUJO

SIM

JOSÉ VALDIR OLIVEIRA NETO

SIM

MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA

SIM

MARIA DAS DORES CARVALHO

SIM

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

SIM

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