OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
REQUERIMENTO N.º 298/ 2023.
AO EXMO. SENHOR
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
JUSTIFICATIVA:
CONSTANTEMENTE, O ASSUNTO “ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM É TRAZIDO A TONA, RECONHECENDO-SE, COM FREQUÊNCIA, AS FRAGILIDADES E LIMITAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUANTO AO TEMA. POR OUTRO LADO, DIVERSOS MUNICÍPIOS (COMO SOBRAL E FORTALEZA) TEM DADO PASSOS QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO VOLTADOS PARA A ATENÇÃO DA CAUSA ANIMAL. RECENTEMENTE, O GOVERNO DO ESTADO CHEGOU A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, MAIS UM INDICATIVO DE QUE É POSSÍVEL E NECESSÁRIO EMPREENDER ESFORÇOS PARA GARANTIR MELHOR ATENÇÃO AOS “BICHANOS”, SOBRETUDO POR SE TRATAR TAMBÉM DE UMA RELEVANTE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/08/2023 09:00:01 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 25 de Agosto de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 01/09/2023 09:00:02 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
JUSTIFICATIVA:
CONSTANTEMENTE, O ASSUNTO “ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM É TRAZIDO A TONA, RECONHECENDO-SE, COM FREQUÊNCIA, AS FRAGILIDADES E LIMITAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUANTO AO TEMA. POR OUTRO LADO, DIVERSOS MUNICÍPIOS (COMO SOBRAL E FORTALEZA) TEM DADO PASSOS QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO VOLTADOS PARA A ATENÇÃO DA CAUSA ANIMAL. RECENTEMENTE, O GOVERNO DO ESTADO CHEGOU A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, MAIS UM INDICATIVO DE QUE É POSSÍVEL E NECESSÁRIO EMPREENDER ESFORÇOS PARA GARANTIR MELHOR ATENÇÃO AOS “BICHANOS”, SOBRETUDO POR SE TRATAR TAMBÉM DE UMA RELEVANTE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
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