Resumo
OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
JUSTIFICATIVA:
CONSTANTEMENTE, O ASSUNTO “ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM É TRAZIDO A TONA, RECONHECENDO-SE, COM FREQUÊNCIA, AS FRAGILIDADES E LIMITAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUANTO AO TEMA. POR OUTRO LADO, DIVERSOS MUNICÍPIOS (COMO SOBRAL E FORTALEZA) TEM DADO PASSOS QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO VOLTADOS PARA A ATENÇÃO DA CAUSA ANIMAL. RECENTEMENTE, O GOVERNO DO ESTADO CHEGOU A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, MAIS UM INDICATIVO DE QUE É POSSÍVEL E NECESSÁRIO EMPREENDER ESFORÇOS PARA GARANTIR MELHOR ATENÇÃO AOS “BICHANOS”, SOBRETUDO POR SE TRATAR TAMBÉM DE UMA RELEVANTE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
justificativa
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AO EXMO. SENHOR \PAR
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\PAR
\PARD\FI709\SA200\SL360\SLMULT1\QJ\B0 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, AP\'F3S ANU\'EANCIA DO PLEN\'E1RIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA ENVIADO \B OF\'EDCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALH\'E3ES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO \UL ELABORA\'E7\'E3O E IMPLEMENTA\'E7\'E3O DE POL\'EDTICA MUNICIPAL DE ATEN\'E7\'E3O, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNIC\'EDPIO DE CAMOCIM.\ULNONE\PAR
\FS12\PAR
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\PARD\FI708\SA200\SL360\SLMULT1\QJ NESTES TERMOS\PAR
PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\SA200\SL360\SLMULT1\QC\B PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 23 DE AGOSTO DE 2023.\PAR
M\'E1RIO ROBERTO FERREIRA LIMA \PAR
\PARD VEREADOR \CF1\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
23/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
25/08/2023 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 25 de Agosto de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
01/09/2023 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
Vereador | Voto |
---|---|
FRANCISCO ATAIDE ARAUJO DA SILVA |
SIM |
CESAR ARAUJO VERAS |
SIM |
FRANCISCO GOMES DE ARAUJO |
FALTA |
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA |
|
FRANCISCO GEOMAR SOTERO |
SIM |
MARIA IRACILDA RODRIGUES |
SIM |
JAMES BARBOSA DA ROCHA |
SIM |
RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO |
SIM |
LUCIA SOUSA MELO FREITAS |
SIM |
MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO |
SIM |
JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAUJO |
SIM |
JOSÉ VALDIR OLIVEIRA NETO |
SIM |
MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA |
SIM |
MARIA DAS DORES CARVALHO |
SIM |
JOSÉ FERREIRA DA SILVA |
SIM |
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