Resumo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA SENHOR FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

Corpo da matéria
ART. 1° - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 26°, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

PARÁGRAFO ÚNICO – A HOMENAGEM AO AGRACIADO REFERE-SE AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE.

ART. 2° - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\F0\FS24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\'BA: 014/2023.\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\LI4395\QJ CONCEDE O T\'EDTULO DE CIDAD\'E3O HONOR\'EDFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA. \PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ A C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DECRETA:\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ ART. 1\'B0 - \B0 FICA CONCEDIDO O T\'EDTULO DE CIDAD\'E3O HONOR\'EDFICO DE CAMOCIM AO \B SENHOR FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO\CF1\HIGHLIGHT2\B0\F1\FS21 , \CF0\HIGHLIGHT0\F0\FS24 EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 26\'B0, INCISO XII DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE CAMOCIM\B .\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI709\SL360\SLMULT1\QJ PAR\'E1GRAFO \'DANICO \ENDASH \B0 A HOMENAGEM AO AGRACIADO REFERE-SE AOS RELEVANTES SERVI\'E7OS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE\B .\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI709\SL360\SLMULT1\QJ ART. 2\'B0 - \B0 ESTE DECRETO ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O\B .\PAR
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ART. 3\'B0 - \B0 REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO\B .\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ PA\'E7O DA C\'E2MARA MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO M\'EAS DE AGOSTO DE 2023.\FS20\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\QC\CF3\I MARIA IRACILDA RODRIGUES\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI709\SA120\SL360\SLMULT1\QC\CF0\I0 PRIMEIRA SECRET\'E1RIA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM\PAR
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