CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA SENHOR FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO
Advogado há mais de 13 anos, tendo obtido sua graduação na Faculdade Piauiense quando já residia em Camocim, desde o ano de 2004. Atuou como Assessor Juridico da Prefeitura de Acaraú e como advogado do CREAS Estadual. Foi Diretor de Secretaria da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza durante 4 anos e também assessor jurídico e Procurador Judicial da Prefeitura de Camocim. É membro do Tribunal de Prerrogativas da OAB Ceará e atualmente exerce o cargo de Procurador Adjunto do Município de Camocim e continua militando incansalvemente na Advocacia de Camocim e Região.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 25/08/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/09/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
ART. 1° - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 26°, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
PARÁGRAFO ÚNICO – A HOMENAGEM AO AGRACIADO REFERE-SE AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE.
ART. 2° - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3° - REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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