SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL N.º 0010296-89.2014.8.06.0053. SOLICITO ACERCA DA AÇÃO PENAL MOVIDA PELO PARQUET FACE A SENHORA IRACEMA GONÇALVES ARAÚJO OLIVEIRA, NO QUAL A MESMA É DENUNCIADA PELO COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO). TAL PROCESSO É AUTUADO SOB O N.º 0010296-89.2014.8.06.0053 E TRAMITA NA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 21/09/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/09/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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